J√Ā S√ÉO V√ĀRIOS OS FESTIVAIS DE VER√ÉO CANCELADOS PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO DEVIDO √Ä PANDEMIA. VERIFIQUE AS NOVAS REGRAS PARA TER O REEMBOLSO DO FESTIVAL OU ESPET√ĀCULO REAGENDADO OU CANCELADO.

As medidas excecionais e tempor√°rias implementadas no contexto da pandemia quanto aos espet√°culos n√£o realizados t√™m vindo a sofrer altera√ß√Ķes. Mais recentemente foram introduzidas regras espec√≠ficas para os casos de reagendamento de espet√°culos, festivais e espet√°culos de natureza an√°loga inicialmente agendados para o ano de 2020 e que ocorram apenas em 2022.

Condi√ß√Ķes para o Reembolso

Se tem um bilhete para um espetáculo ou festival que foi reagendado, verifique a informação para perceber se pode ter acesso ao reembolso do festival cancelado ou reagendado, através das seguintes possibilidades:

  • Tem um bilhete/passe ou vale com data de validade at√© 31 de dezembro de 2021, para um espet√°culo ou festival inicialmente agendado para o ano de 2020 e que apenas ir√° ocorrer em 2022?

Saiba que, pode pedir a devolu√ß√£o do seu pre√ßo no prazo de 14 dias √ļteis a contar da data prevista para a realiza√ß√£o do evento no presente ano, ou, no caso de um vale, ap√≥s o seu termo de validade.¬†Para efeitos de reembolso, dever√° ser suficiente a apresenta√ß√£o do bilhete pelo portador.

No entanto, a DECO alerta que, na falta de pedido de reembolso nos prazos estabelecidos, considera-se que o portador do bilhete ou vale aceita o reagendamento do evento, que terá de ocorrer até ao final do ano de 2022.

  • Tem um bilhete/passe para um espet√°culo ou festival adquirido para a edi√ß√£o 2021 e que agora foi cancelado ou adiado?

Saiba que, neste caso, no contexto das medidas excecionais implementadas, ter√° direito a um vale v√°lido at√© 31 de dezembro de 2022, n√£o podendo, portanto, exigir de imediato a restitui√ß√£o da import√Ęncia correspondente ao pre√ßo dos bilhetes.

Tem d√ļvidas? Pe√ßa o apoio da DECO

A DECO tem sido muito crítica relativamente a esta limitação ao direito de reembolso, e já após ter interpelado o Ministério da Cultura, continua a considerar necessária a clarificação dos termos em que serão realizados os festivais e espetáculos de natureza análoga no ano de 2021, tal como demos conta no artigo disponível aqui.

Em caso de d√ļvidas, contacte-nos atrav√©s do¬†Formul√°rio de Contacto, do endere√ßo de email deco@deco.pt ou +351 213 710 200. A DECO vai continuar a acompanhar a implementa√ß√£o destas medidas e presta apoio e esclarecimento aos consumidores.