A DECO apresentou denúncia junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Autoridade de Controlo Principal – a Irish Data Protection Comission-, contra a LinkedIn Ireland Unlimited Company, responsável pelo tratamento de dados da rede social LinkedIn nos países da União Europeia.

 

Em causa está a política de privacidade pouco transparente do LinkedIn, que não contém, num primeiro plano, qualquer referência aos sistemas de inteligência artificial generativa e ao processamento de dados dos utilizadores para esse efeito.

 

Apenas se o utilizador completar um caminho complexo na procura de informação conseguirá perceber que, efetivamente, uma grande quantidade de dados pessoais é utilizada pelo responsável pelo tratamento de dados para treinar os seus sistemas de inteligência artificial generativa.

 

Referimo-nos nomeadamente a informações pessoais, fotografias, publicações, convites, comentários e até mensagens privadas entre utilizadores, utilizadas para treinar as ferramentas de inteligência artificial generativa, sem qualquer limitação no que respeita ao tipo de dados ou qualquer filtro relacionado com as categorias especiais de dados.

 

Acresce que LinkedIn Ireland Unlimited Company parece querer justificar a licitude do tratamento num alegado interesse legítimo, evitando o risco de enfrentar a recusa dos titulares, pedindo o seu consentimento, como é exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

 

Por considerar que o tratamento de dados nos termos referidos não é lícito, leal nem transparente e que viola o RGPD, a DECO apelou à adoção de medidas adequadas, e que nomeadamente seja ordenado à LinkedIn Ireland Unlimited Company que cesse o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores desta rede social para fins relacionados com ferramentas de inteligência artificial.

 

Para mais informação, contacte a equipa da DECO.