A DECO aguarda a discussão na Assembleia da República de uma iniciativa da Assembleia Regional da Madeira em limitar o bloqueio geográfico no território nacional.

Nesta fase da pandemia, muitos consumidores da Região Autónoma da Madeira, ao procurarem usufruir das vantagens do comércio eletrónico, sobretudo na atual fase de confinamento, têm-se deparado com limitações no acesso a esta forma de comércio por parte de empresas que excluem as áreas de residência dos consumidores das entregas das suas plataformas eletrónicas.

Identificado um vazio legal, a DECO expôs as suas preocupações junto do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e reivindicou junto da Assembleia Regional da Madeira a adoção de legislação específica que elimine a possibilidade de situações de discriminação em virtude do local de residência.

Paralelamente, tem a DECO contactado várias empresas para reforçar o acesso dos consumidores aos bens e serviços, empresas que, na sua esmagadora maioria, demonstram um interesse e preocupação em encontrar soluções que lhes permitam passar a vender e entregar os seus produtos em todo o território nacional.

Através da mobilização dos consumidores, a DECO conseguiu que este problema chegasse ao legislador, e espera, agora, que a Assembleia da República aprove, finalmente, medidas que garantam o fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores em território nacional.