Segue Os Teus Direitos

A DECO lança a campanha informativa SEGUE OS TEUS DIREITOS.

Com esta iniciativa, a DECO quer informar os consumidores sobre os seus direitos digitais, divulgando práticas online proibidas e como reagir perante um ato abusivo e lesivos desses direitos, promovendo assim a literacia digital e capacitando os cidadãos para decisões mais esclarecidas. Este projeto é apoiado pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.

 

No último ano, a DECO recebeu mais de 3500 pedidos de informação sobre comércio eletrónico, plataformas e mundo digital em geral, destacando-se o grande aumento de queixas relacionadas com plataformas em linha e as burlas aos consumidores.

 

Perante esta realidade, a DECO acredita que o projeto SEGUE OS TEUS DIREITOS, que responde à crescente digitalização da sociedade e hábitos de consumo contribuirá para a literacia digital dos consumidores, incentivando-os a conhecer os seus direitos e a denunciar práticas abusivas por parte de empresas/plataformas digitais.

 

Com a entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) foi definido um conjunto de responsabilidades para os prestadores de serviços intermediários em linha e que este projeto vem dar a conhecer com informação mais clara e acessível aos consumidores.

 

Entre outras obrigações, agora as plataformas em linha ficaram obrigadas a possuir mecanismos destinados a prevenir a disseminação de conteúdos ilegais, discursos de ódio, terrorismo ou pornografia infantil, a impedir a venda de produtos perigosos ou contrafeitos.

 

O DSA também veio proibir os fornecedores de plataformas em linha de conceber, organizar ou explorar as suas interfaces em linha de forma a enganar ou manipular os consumidores.

 

Também o marketing de influência é visado por este regulamento obrigando os “influencers a identificar a publicidade sempre que o conteúdo publicitado tenha natureza comercial e o influenciador receba uma contrapartida pela sugestão. Os sistemas de recomendação que melhoram a experiência dos utilizadores, mas que podem também direcionar e condicionar as escolhas do consumidor e manipular a sua decisão, são obrigados a ser totalmente transparentes e responsáveis.

 

Aqui pode ficar a saber mais sobre todas as novas regras e obrigações com SEGUE OS TEUS DIREITOS, uma campanha digital e interativa nas redes sociais da Associação que, procura, de forma simples e intuitiva, desconstruir conceitos e ajudar a melhor compreender os nossos direitos.

 

A DECO vai ajudá-lo a navegar no mundo digital com mais segurança e confiança. Se quer partilhar uma denúncia ou uma situação lesiva dos seus direitos começa já a utilizar o nosso formulário de denúncia  e acompanhe o nosso canal de Instagram para estar mais informado sobre esta iniciativa

 

DECO está atenta e quer defender o seus direitos on-line.