Longevidade, Baixos Rendimentos e Habitação: Idosos em Portugal

Foi publicado a 25 de fevereiro de 2026 o Estatuto da Pessoa Idosa, um marco importante no nosso país, que vive um envelhecimento demográfico acelerado.

 

A proporção de cidadãos com mais de 65 anos continua a crescer, pressionando o atual modelo de proteção social, que precisa de respostas urgentes e eficazes, mas também inovadoras.

 

Viver mais tempo deveria ser sinónimo de conquista, tranquilidade e dignidade. No entanto, para muitos idosos em Portugal, com reformas baixas e custos de habitação elevados, a longevidade está a transformar-se num desafio diário de sobrevivência financeira, correndo o risco de se converter num elevado risco de vulnerabilidade social e económica.

 

Mas será o Estatuto da Pessoa Idosa, indubitavelmente um passo importantíssimo suficiente para se enfrentar os desafios do presente e garantir que viver mais não significa viver pior?

 

1. Reformas baixas: quando trabalhar uma vida inteira não chega

 

Os números são claros e preocupantes:

• Metade dos pensionistas recebe menos de 462 € por mês, embora a média global ronde 645 € (Banco de Portugal, dados de 2024);
• Cerca de 804 000 reformados (40 % do total) vivem apenas com a pensão mínima;
• As mulheres continuam a receber, em média, pensões significativamente inferiores às dos homens, refletindo desigualdades acumuladas ao longo da vida ativa.

 

Estes valores contrapõem-se de forma intensa aos custos da vida diária, muitas vezes passando por um dilema cruel entre aquecer a casa ou comprar medicamentos, por exemplo, refletindo uma discrepância preocupante entre as necessidades reais dos idosos e o seu rendimento disponível.

 

2. Habitação: O custo que esmaga o orçamento

 

A habitação é hoje um dos maiores fatores de risco económico para os idosos.

 

Nas grandes cidades, a taxa de esforço para aquisição de casa ultrapassa os 50 % do rendimento disponível.

 

No mercado de arrendamento, rendas entre 1 300 € e 1 800 € por um T1 em Lisboa, por exemplo, tornam-se completamente incomportáveis face a pensões médias inferiores a 600 €.

 

Nos últimos 10 anos, os preços das casas aumentaram quase quatro vezes mais do que os salários.

 

Mesmo quem vive em casa própria não está imune: IMI, condomínio, obras de manutenção, eficiência energética e contas de serviços representam encargos pesados para rendimentos limitados.

 

Para muitos idosos, a casa, que deveria ser sinónimo de segurança, torna-se fonte de ansiedade financeira.

 

3. O Estatuto da Pessoa Idosa: Um marco necessário, mas insuficiente

 

O novo Estatuto da Pessoa Idosa introduz garantias relevantes, nomeadamente:

• Reforço do acesso a cuidados de saúde;
• Proteção contra a discriminação;
• Reconhecimento formal de direitos sociais.

 

Contudo, a proteção financeira continua pouco densificada. O diploma:

• Não define mecanismos específicos que promovam o complemento do rendimento e elevem as reformas às necessidades mínimas de subsistência;
• Não estabelece um programa estrutural de habitação acessível, especificamente orientado para idosos de baixos rendimentos;
• Não reforça suficientemente a proteção contra práticas financeiras agressivas, crédito inadequado ou pressões imobiliárias.

 

Sem instrumentos económicos concretos, o Estatuto corre o risco de ser mais simbólico do que transformador.

 

4. A necessidade de Políticas Públicas e Ação Comunitária

 

Para a promoção de uma longevidade ativa e inclusiva são necessárias medidas estruturais e integradas, de que destacamos:

a) Reformas alinhadas com o custo real de vida:

• Atualização extraordinária das pensões mínimas;
• Indexação mais robusta das pensões ao aumento real do custo de vida;
• Redução da desigualdade de género nas pensões através de mecanismos compensatórios.

 

b) Programa Nacional de Habitação Sénior

Criação de um parque público de arrendamento acessível exclusivo para idosos de baixos rendimentos;

Incentivos fiscais a proprietários que celebrem contratos de longa duração com rendas controladas;

Apoio à reabilitação e adaptação de habitações (acessibilidade, eficiência energética).

 

c) Modelos inovadores de Habitação

• Promoção de cooperativas de habitação sénior;
• Apoio a projetos de cohousing inter-geracional;
• Programas de arrendamento inter-geracional, com benefícios fiscais.

 

d) Proteção financeira reforçada

• Serviços gratuitos de aconselhamento financeiro para idosos;
• Reforço da supervisão de práticas bancárias e imobiliárias dirigidas a públicos vulneráveis;
• Simplificação do acesso a apoios sociais já existentes.

 

1. e) Combate à pobreza energética

• Tarifas sociais automáticas para energia e água.
• Programas de eficiência energética direcionados para agregados sénior.

 

5. O papel da Sociedade Civil

 

A DECO poderá desempenhar um papel fundamental na monitorização da aplicação efetiva dos direitos dos consumidores ao longo da vida, apoiando decisões financeiras informadas, denunciando práticas abusivas ou orientado no sentido da busca de soluções reais para o dia a dia das pessoas.

 

Mas a responsabilidade é coletiva. Uma sociedade que envelhece precisa de preparar o futuro com visão estratégica e sentido de justiça.

 

Conclusão: A longevidade deve ser uma conquista, não um risco!

 

Portugal deveria encarar o envelhecimento como uma prioridade social, garantindo a dignidade, autonomia e inclusão da pessoa humana.

 

Garantir que se vive melhor é uma responsabilidade coletiva.