Ryanair elimina por fim cobrança ilegal

Depois de anos a cobrar às famílias suplementos de reserva de assentos para garantir que os menores possam viajar acompanhados e para garantir obrigações de segurança que impendem sobre as companhias, Ryanair alterou finalmente a sua política.

A mudança surge em plena investigação da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido a esta política e depois de já se saber que a partir de 2027 essa cobrança ficará vedada expressamente na legislação.

Em março de 2025 a DECO pediu à ANAC que travasse esta prática, por considerar que a proximidade dos lugares entre menores e acompanhantes se impõe por obrigações de segurança, que recaem sobre as transportadoras, constituindo, um elemento necessário do transporte de passageiros, que não deve, por isso, ser objeto de um suplemento de preço. Além disso, a forma como era apresentada a taxa adicional era também enganosa.

A DECO evidenciou, de resto, junto da fiscalizadora do setor que a prática já tinha sido proibida pela Autoridade de Aviação Civil Italiana, mas ainda assim não são conhecidas até ao momento quaisquer medidas adotadas pela ANAC no seguimento da denúncia da DECO.

A DECO congratula a medida que só peca por tardia e lamenta que a Ryanair “empurre” quem não quiser pagar taxas adicionais para as últimas filas do avião.