Saiba o que aconteceu.
No dia 19 de junho entrou em vigor o regulamento, publicado 10 dias antes, com o novo tarifário dos táxis. Este regulamento define as regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi.
Na mesma data, a DECO, e os consumidores em geral, foi surpreendida por um comunicado da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes- AMT, divulgado no respetivo site, anunciando que:
Pretendia adiar a entrada em vigor do regulamento, respondendo assim às solicitações das associações do setor dos táxis que entendiam ser necessário proceder a alterações a esse regulamento.
Entretanto, no mesmo dia 19, foi publicado em Diário da República, alteração à entrada em vigor do regulamento, para 70 dias após a sua publicação.
Face ao sucedido a DECO enviou uma carta à AMT, na qual manifestou o seu entendimento de que, caso venham a resultar alterações ao regulamento aprovado e publicado, deverá ser dada a possibilidade a todos os interessados de se pronunciarem sobre a nova versão do regulamento, nomeadamente as associações que defendem os direitos e interesses dos consumidores.
A DECO mantém-se a acompanhar atentamente este assunto, tendo em vista a salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos consumidores, esperando ser consultada sobre qualquer alteração ao regulamento que a AMT pretenda fazer.
Saiba o que diz o novo regulamento tarifário dos táxis cuja entrada em vigor foi adiada.
