No Dia Internacional da Energia Limpa, a DECO, preocupada com a (des)proteção climática do consumidor, apresenta um conjunto de medidas que permitirão o cumprimento das metas climáticas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As alterações climáticas representam um dos maiores desafios do século XXI, exigindo ações concretas e eficazes para se assegurar uma transição climática justa e sustentável.
Entre as principais preocupações da DECO, está a necessidade de envolver ativamente todos os setores da sociedade na transformação para uma economia de baixo carbono, promovendo políticas públicas inclusivas, medidas de apoio e comportamentos responsáveis. Para a DECO, a transição climática requer uma mobilização conjunta dos governos, empresas e cidadãos, reduzindo-se desigualdades e assegurando que ninguém seja deixado para trás.
A nossa associação tem intensificado os seus esforços em defesa de uma transição que proteja os consumidores e garanta o acesso universal a energia limpa.
AS NOSSAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES SÃO:
Habitação + eficiente: a criação de financiamentos acessíveis, incluindo créditos verdes com taxas reduzidas, para facilitar a renovação de habitações e melhorar o desempenho energético.
Energia Limpa para Todos: a promoção de sistemas de autoconsumo, simplificação no acesso a comunidades energéticas e redução de barreiras administrativas para a venda de excedentes de energia renovável.
Combate à Pobreza Energética: a necessidade de se implementar medidas que assegurem o acesso a apoios para a renovação térmica habitacional e garantam o acesso a energia digna e acessível, através da revisão do financiamento da tarifa social e da proibição da repercussão da TOS nos consumidores.
Água: o apoio a consumidores na melhoria da eficiência hídrica em casa, maior digitalização dos serviços das entidades gestoras para deteção precoce de fugas e incentivos financeiros para práticas de poupança de água.
Gestão de Resíduos: a implementação de incentivos financeiros para a separação de resíduos domésticos e sistemas de recolha seletiva de biorresíduos, promovendo a economia circular.
Mobilidade sustentável: o reforço do investimento em transporte público, melhoria do serviço ferroviário e incentivos à mobilidade elétrica, assegurando uma rede de carregamento acessível e abrangente em todo o território nacional.
Alimentação saudável e sustentável: a promoção do acesso a alimentos mais saudáveis e sustentáveis a preços acessíveis, incentivando a compra a granel e a redução do desperdício alimentar através de campanhas e programas educativos.
Consumo responsável: a criação de medidas como o alargamento das garantias legais e incentivos financeiros para serviços de reparação, criando uma alternativa mais sustentável à substituição.
Justiça Climática: um maior envolvimento das autoridades locais na criação de planos de ação climática que protejam os consumidores mais vulneráveis e aumentem a resiliência dos municípios perante eventos extremos.
Neste dia, a DECO renova o seu compromisso de defender políticas públicas robustas e de fomentar a literacia ambiental como ferramentas indispensáveis na luta contra as alterações climáticas e apresenta aos Grupos Parlamentares e ao Governo várias medidas que deverão ser implementadas nos vários setores de atividade que garantam um maior nível de proteção e apoio ao consumidor na transição climática, cuja versão integral pode ser consultada aqui.
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