DECO, ZERO e APIRAC apelam à reposição da taxa reduzida de 6% DE IVA

Às vésperas da discussão do Orçamento do Estado para 2026, a DECO, a ZERO e a APIRAC apelam ao Governo e à Assembleia da República para que restabeleçam a taxa reduzida de 6% de IVA na aquisição e instalação de painéis solares, bombas de calor e outros equipamentos de elevada eficiência energética. IVA a 23% trava o acesso das famílias a soluções energéticas mais eficientes.

As três organizações  alertam que a taxa de 23% penaliza as famílias que pretendem investir em soluções sustentáveis e contradiz os compromissos nacionais de transição energética e de redução da dependência de combustíveis fósseis. Esta alteração fiscal é essencial para tornar o acesso a tecnologias limpas mais justo e acessível, sobretudo num contexto em que o custo da energia continua a pesar fortemente no orçamento familiar.

MENOS IVA, MAIS POUPANÇA

Reduzir o IVA representa um apoio direto às famílias. Numa instalação de 5.000 euros, a diferença entre 23% e 6% traduz-se numa poupança imediata de cerca de 850 euros — um valor que pode ser decisivo para muitas famílias. Ao contrário de programas de incentivo sujeitos a candidaturas e reembolsos demorados, esta medida garante um benefício universal e automático para os consumidores que apostam em eficiência energética.

COERÊNCIA E JUSTIÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

É incoerente que o Estado incentive a substituição de equipamentos poluentes, mas mantenha uma fiscalidade que encarece as soluções limpas. A redução do IVA é uma medida justa, ambientalmente responsável e socialmente necessária, essencial para apoiar as famílias e reforçar a transição energética.

UMA MEDIDA ALINHADA COM A UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia permite – e incentiva – a aplicação de taxas reduzidas de IVA a equipamentos de energias renováveis. Vários países europeus já adotaram esta prática, reconhecendo o seu papel fundamental na descarbonização e na autonomia energética.

A DECO, a ZERO e a APIRAC defendem que Portugal deve seguir o mesmo caminho, aplicando uma fiscalidade que apoie as famílias, as empresas e o ambiente — em vez de penalizar quem quer investir em soluções eficientes e sustentáveis.

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