Programa E-LAR: Tudo o que precisa de saber

A partir de 30 de setembro de 2025 estarão abertas as candidaturas ao Programa E-LAR – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais, uma iniciativa do Plano de Recuperação e Resiliência que visa substituir aparelhos a gás por alternativas elétricas mais seguras, eficientes e sustentáveis.

 

O programa dispõe de uma dotação global de 30 milhões de euros e prevê apoiar cerca de 30 mil famílias através de vouchers para a compra de equipamentos elétricos de classe A ou superior, como placas elétricas de indução ou convencionais, fornos, conjuntos de placa e forno e termoacumuladores elétricos.

 

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se todas as pessoas singulares maiores de idade, distribuídas em três grupos.

 

O primeiro grupo destina-se a famílias que vivem em bairros incluídos no programa “Bairros Mais Sustentáveis”, ou seja, áreas identificadas pelas autarquias para receber intervenções que melhoram a eficiência energética das habitações.

 

O segundo grupo abrange os beneficiários da “Tarifa Social de Energia Elétrica”, que são famílias com descontos na fatura de eletricidade por terem rendimentos mais baixos.

 

Por fim, o terceiro grupo inclui todas as restantes pessoas singulares que não se enquadram nos dois grupos anteriores, mas que também podem candidatar-se e receber apoio para substituir equipamentos a gás antigos por modelos elétricos mais eficientes.

 

Para os dois primeiros grupos, o programa cobre também os serviços de transporte e instalação, facilitando a substituição dos aparelhos antigos.

 

Fornecedores qualificados

Um dos pilares do Programa E-LAR é a exigência de que os vales atribuídos aos beneficiários sejam utilizados apenas nas lojas que estejam previamente identificadas na plataforma do Fundo Ambiental. Esta medida garante que os equipamentos cumprem os requisitos técnicos e que a instalação decorre de forma segura, além de acautelar a recolha e encaminhamento para reciclagem dos aparelhos antigos, promovendo práticas compatíveis com a economia circular. Alguns especialistas consideram que a exigência de fornecedores credenciados pode reduzir a liberdade de escolha dos consumidores, mas trata-se de uma regra prevista no regulamento do programa. Para garantir que todos os consumidores tenham acesso ao apoio, é recomendado expandir a rede de fornecedores, sobretudo em regiões onde a oferta ainda é limitada.

 

Porque não são apoiados sistemas solares térmicos?

O Programa E-LAR concentra os apoios em equipamentos elétricos individuais. Os sistemas híbridos, caldeiras, painéis solares térmicos ou qualquer sistema combinado não estão abrangidos pelo apoio financeiro previsto. O objetivo é atingir rapidamente a substituição do gás nas habitações e simplificar o processo de candidatura e instalação, contribuindo para a descarbonização e para a redução da pobreza energética.

 

Como podem os consumidores aproveitar o apoio?

Após a aprovação da candidatura, o “Voucher” E-LAR deve ser aceite no prazo de cinco dias úteis e ativado junto do fornecedor em até 60 dias. Cada voucher só pode ser usado uma vez, garantindo que o apoio é aplicado corretamente. Os consumidores têm responsabilidades adicionais, como conservar faturas e documentos e colaborar em eventuais auditorias ou avaliações do programa.

 

 

Com o Programa E-LAR, Portugal dá mais um passo importante na transição energética, beneficiando diretamente os consumidores. As famílias recebem apoio concreto para tornar as suas casas mais confortáveis, eficientes e sustentáveis, enquanto reduzem a fatura energética.

 

Para garantir que todos os consumidores têm informação e acesso a este apoio, a DECO desenvolveu um serviço, o Balcão de Habitação e Energia. Este serviço é desenvolvido em parceria com os Municípios, garantindo dessa forma proximidade e acessibilidade a informação personalizada e ajustada às reais necessidades e de acordo com o perfil dos Consumidores.

 

A DECO acompanha cada família em todas as etapas: da candidatura à utilização do voucher, com informação clara e apoio especializado e de acordo com o perfil do consumidor.

 

Mais do que um ponto de atendimento, o Balcão é o parceiro de confiança que assegura que cada consumidor tira o máximo partido desta oportunidade de forma simples, eficaz e transparente. Procure o Balcão mais próximo de si aqui.