Audição Parlamentar | Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas | Grupo de Trabalho – PPL – Comunicações Eletrónicas
Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (Gov) – “ Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”.
