DECO | Assembleia Eleitoral
De acordo com o disposto no nº 1 do art.º 10º, dos Estatutos e no n.º 1 do Regulamento Eleitoral da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, convoca-se para o dia 06 de julho de 2026 a Assembleia Eleitoral, a fim de proceder à eleição dos órgãos da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO para o triénio 2026-2028.
A Assembleia de voto estará em funcionamento entre as 14h00 e as 21h00, na Sede e Delegações Regionais.
O apuramento geral e final terá lugar na Sede a partir das 21h00.
Candidaturas
Conforme o disposto no nº 4 do art.º 18º dos Estatutos, a Direção garantirá a apresentação de uma candidatura para todos os órgãos sociais, podendo outras candidaturas ser apresentadas por um número correspondente a 1% dos associados admitidos há mais de 1 ano e na plenitude dos seus direitos.
Nos termos do art.º 12º, n.º 1, al. m) dos Estatutos, a Direção indica que, à data da elaboração desta convocatória, o número de associados admitidos há mais de um ano e na plenitude dos seus direitos, é de 190.804.
De acordo com o regulamento eleitoral:
- O prazo de entrega das candidaturas termina no dia 05 de maio de 2026, às 17 horas, devendo ter lugar na Sede.
- As listas das candidaturas aceites estarão à disposição dos sócios na Sede da Associação e suas Delegações Regionais, a partir do dia 19 de junho de 2026.
Votação
- As urnas encontrar-se-ão abertas das 14h00 às 21h00 horas na Sede da Associação e suas Delegações Regionais.
- O voto é pessoal, não sendo admitidos votos em representação ou por correspondência.
- Só terão direito de voto os associados que tenham a sua situação regularizada até ao dia 03/07/2026.
- Os associados têm direito ao seguinte número de votos:
- Um voto, após perfazerem um ano ininterrupto de associado;
- Dois votos, após perfazerem cinco anos ininterruptos de associado;
- Três votos, após perfazerem dez anos ininterruptos de associado.
Apuramento dos resultados das eleições
O apuramento do resultado das eleições será feito por maioria simples dos votos validamente expressos. Após o apuramento dos resultados em todas as Assembleias de voto, será feito o apuramento geral e final.
Lisboa, 06 de março de 2026
O Presidente da Mesa da Assembleia
Gonçalo Maria Vassalo Moita
