O Programa da Bilha Solidária comparticipa parte do custo da botija de gás, ajudando as famílias em situação de maior vulnerabilidade económica.
Quem tem direito ao apoio da Bilha Solidária?
Têm direito a este apoio os consumidores domésticos residentes em Portugal continental que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios:
- Sejam beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade (TSEE);
- Tenham pelo menos um elemento do agregado familiar a receber uma prestação social mínima, como:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de inserção;
- Pensão social de invalidez;
- Complemento da prestação social para a inclusão;
- Pensão social de velhice;
- Subsídio social de desemprego.
Qual o valor do apoio?
A partir de 2025, o valor do apoio concedido pelo Programa da Bilha Solidária será de 15 euros por mês, por cada botija de gás adquirida.
Este valor representa um aumento face aos 10 euros mensais que estavam em vigor até 2024, tendo sido decidido pelo Governo com o objetivo de ajudar as famílias mais vulneráveis a enfrentar os elevados custos da energia, em particular o preço do gás engarrafado.
Como aceder ao apoio?
O apoio não é atribuído automaticamente. Para beneficiar do mesmo, os consumidores devem deslocar-se à Junta de Freguesia da área de residência, levando consigo:
Pode consultar a lista de freguesias aderentes ao programa através diretamente através do link: https://fundoambiental.anafre.pt/FreguesiasAderentes.aspx
Documentação necessária:
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão, de residente ou Passaporte);
- Se beneficiário da Tarifa Social de Eletricidade:
- Fatura da eletricidade onde conste a atribuição da TSEE;
- Fatura ou recibo da compra da botija de gás com o NIF do beneficiário;
- Se beneficiário de prestação social mínima:
- Comprovativo do recebimento da prestação;
- Fatura ou recibo da compra da botija de gás com o NIF do beneficiário;
- Declaração de consentimento para tratamento de dados, conforme o RGPD.
O apoio é de 15 euros por garrafa de gás, uma vez por mês, e pode ser pago em numerário, por cheque ou por transferência bancária. Caso o beneficiário não possa comparecer, pode nomear um representante com declaração apropriada.
O que defende a DECO?
Apesar de considerar positivo o aumento do apoio, a DECO considera que este valor continua a ser insuficiente para a aquisição de um serviço essencial cujo preço tem aumentado regularmente. Nesse sentido, a DECO defende:
- Melhor divulgação do programa, para que chegue a todos os que dele precisam;
- Simplificação e automatização do processo, eliminando burocracias e deslocações desnecessárias;
- Redução do IVA sobre o gás, à semelhança da eletricidade (taxa reduzida nos primeiros 200 kWh);
- Pagamento antecipado do apoio, garantindo liquidez imediata às famílias para aquisição da botija.
O fornecimento de gás é um serviço básico e essencial para a maioria das famílias portuguesas, pelo que urge criar mecanismos mais eficazes de apoio.
Quer mais informação sobre esta temática?
Fale com os especialistas do Gabinete de Proteção Financeira através do número 213 710 238, ou envie-nos as suas dúvidas para o e-mail: protecaofinanceira@deco.pt .
