Hoje é possível consultar as dívidas às finanças na internet, já não é necessário deslocarmo-nos presencialmente a um balcão de atendimento.
A informação sobre a existência ou não de dívidas às finanças pode ser obtida online, no Portal das Finanças, desde que tenha a senha de acesso. ao espaço
Como consultar dívidas fiscais?
Para consultar se tem dividas fiscais deve verificar a sua área pessoal do Portal das Finanças. De seguida, explicamos como.
1. Aceder ao Portal das Finanças
2. Clicar “Cidadãos”
3. Carregar em “Serviços”
4. Procurar “Consulta dívidas fiscais”
5. Optar por “dívidas em execução fiscal” ou “dívidas em cobrança voluntária”
6. Proceder à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso;
7. Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.
O que é a certidão de dívida e não dívida?
A certidão de não divida destina-se a comprovar que o contribuinte (não tem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou, caso não tenha a situação regularizada, qual o valor em dívida e se está a processo de regularização da mesma.
A certidão tem três meses de validade e pode ser pedida no Portal das Finanças, de forma gratuita.
Para tal, deve:
- Aceder ao Portal das Finanças
- Carregar em “Cidadão” e depois “Serviços”
- Descer até “Documentos e Certidões”
- Clicar em “Pedir certidão”
- Escolher “Dívida e não dívida” e confirmar
- Clicar em “Certidão” para obter o documento em PDF.
Se existirem dividas fiscais como pode efetuar o seu pagamento?
Se existirem dívidas fiscais ativas, é possível efetuar a sua regularização sem ter de se dirigir pessoalmente aos Serviços de Finanças.
Existe a possibilidade do pagamento das dívidas fiscais através de ‘homebanking’ (internet) ou por Multibanco.
No entanto, se não tiver disponibilidade para pagar a totalidade da divida poderá informar-se se pode recorrer a uma plano prestacional e quais as condições.
Mais informação: Dívidas às Finanças: como reagir
Existe uma lista de devedores pública?
Sim, o Fisco disponibiliza para consulta online, uma lista de devedores, quer estes sejam contribuintes singulares ou coletivos. Os devedores estão divididos por escalões de acordo com o montante da sua divida.
O processo de insolvência acaba com os dívidas fiscais?
Não. As dívidas fiscais; à Segurança Social ou as dívidas relativas pensões de alimentos não são extintas com o fim do processo de insolvência.
Quer saber qual a melhor opção para a sua situação?
O Gabinete de Proteção Financeira dá-lhe orientação.
Fale com os nossos especialistas através do número 213 710 238, ou envie-nos as suas dúvidas para o e-mail protecaofinanceira@deco.pt .
