Convocatória de Assembleia Eleitoral

De acordo com o disposto no nº 1 do art.º 10º, dos Estatutos e no n.º 1 do Regulamento Eleitoral da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, convoca-se para o dia 06 de julho de 2026 a Assembleia Eleitoral, a fim de proceder à eleição dos órgãos da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO para o triénio 2026-2028.

 

A Assembleia de voto estará em funcionamento entre as 14h00 e as 21h00, na Sede e Delegações Regionais.

 

O apuramento geral e final terá lugar na Sede a partir das 21h00.

 

Candidaturas

Conforme o disposto no nº 4 do art.º 18º dos Estatutos, a Direção garantirá a apresentação de uma candidatura para todos os órgãos sociais, podendo outras candidaturas ser apresentadas por um número correspondente a 1% dos associados admitidos há mais de 1 ano e na plenitude dos seus direitos.

 

Nos termos do art.º 12º, n.º 1, al. m) dos Estatutos, a Direção indica que, à data da elaboração desta convocatória, o número de associados admitidos há mais de um ano e na plenitude dos seus direitos, é de 190.804.

 

De acordo com o regulamento eleitoral:

1. O prazo de entrega das candidaturas termina no dia 05 de maio de 2026, às 17 horas, devendo ter lugar na Sede.
2. As listas das candidaturas aceites estarão à disposição dos sócios na Sede da Associação e suas Delegações Regionais, a partir do dia 19 de junho de 2026.

 

Votação

1. As urnas encontrar-se-ão abertas das 14h00 às 21h00 horas na Sede da Associação e suas Delegações Regionais.
2. O voto é pessoal, não sendo admitidos votos em representação ou por correspondência.
3. Só terão direito de voto os associados que tenham a sua situação regularizada até ao dia 03/07/2026.
4. Os associados têm direito ao seguinte número de votos:

• Um voto, após perfazerem um ano ininterrupto de associado;
• Dois votos, após perfazerem cinco anos ininterruptos de associado;
• Três votos, após perfazerem dez anos ininterruptos de associado.

 

Apuramento dos resultados das eleições

O apuramento do resultado das eleições será feito por maioria simples dos votos validamente expressos. Após o apuramento dos resultados em todas as Assembleias de voto, será feito o apuramento geral e final.

 

Lisboa, 06 de março de 2026

 

O Presidente da Mesa da Assembleia

Gonçalo Maria Vassalo Moita