No 1º trimestre de 2023, mais de 7.000 famílias procuraram aconselhamento no Gabinete de Proteção Financeira da DECO. 44% apontava o aumento do custo de vida como a principal causa das suas dificuldades financeiras. Já em 2022, em 24% das 31.500 famílias acompanhadas pela DECO tinha identificado a mesma como a sua principal preocupação na gestão das suas finanças pessoais.

 

A crise económica, a inflação elevada, a prestação da casa a disparar, por vezes, quase a dobrar, têm provocado o agravamento da situação financeira das famílias. A subida dos preços tem vindo, paulatinamente, a aliviar, mas a taxa de inflação mantém-se em níveis elevados e continua a levar os bancos centrais a apertar o cinto a todos.

 

A taxa de inflação baixou para 7,4% no mês de março, mas chegou a ultrapassar os 10% em setembro de 2022. Esta subida dos juros dos bancos centrais, para controlar a inflação, está a afetar os cidadãos, sobretudo os mais endividados e com taxas de esforço mais elevadas.

 

Mais de um milhão de famílias tem crédito da casa com taxa variável. São estas que estão mais expostas às subidas das taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa.  Em 2022 estas taxas deixaram os valores negativos e subiram de forma acelerada, superando já os 3% nos três principais prazos. O agravamento das taxas Euribor está a refletir-se num aumento expressivo da prestação paga ao banco.

 

Até 31 de dezembro de 2023 estão em vigor medidas excecionais para mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro nos contratos de crédito:
  • Acompanhamento do risco de incumprimento de contratos de crédito;
  • Suspensão temporária da comissão de reembolso antecipado;
  • Resgate antecipado de planos de poupança sem penalização
  • Possibilidade de descontar menos IRS todos os meses para aumentar o rendimento disponível.

 

Este ano foi criado um regime extraordinário de apoio às famílias no pagamento de rendas ou da prestação do crédito à habitação.

 

Face às dificuldades financeiras das famílias e sem prejuízo da pertinência de algumas das recentes medidas de apoio aos consumidores, a DECO considera que as mesmas não são ainda suficientes para os proteger. Situações extraordinárias exigem medidas extraordinárias e, por isso, é preciso garantir o acesso de todos os consumidores a bens e produtos essenciais e impedir lucros excessivos de empresas à custa do sofrimento das famílias.

 

Contas bancárias acessíveis a todas as famílias

Alargamento do regime dos serviços mínimos bancários a titulares de mais de uma conta bancária, garantindo que os consumidores não ficam sem acesso a serviços bancários essenciais.

 

Habitação

Incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado.

Criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente.

 

Linha de crédito extraordinária

Reforço da proteção concedida em 2009 através da disponibilização de uma linha de crédito extraordinária destinada à proteção da habitação própria permanente, impedindo, assim, as

famílias de entrar em incumprimento. Esta medida deverá possuir critérios equitativos de acesso e que possibilitem aos consumidores aderir às mesmas em função da sua fragilidade social e económica.

 

Uniformização da Tarifa Social nos Serviços Públicos Essenciais

Equiparação dos Critérios da Tarifa Social de Eletricidade no Gás Natural, propano e butano – Garantia de que os consumidores economicamente vulneráveis tenham acesso à tarifa social do gás natural, nos mesmos termos do que já sucede na tarifa social de eletricidade.

 

Criação da tarifa social no gás propano e butano com base nos mesmos critérios da tarifa social de eletricidade. A atribuição deve ser feita automaticamente a todos os consumidores beneficiários da tarifa social de eletricidade.

 

Alargamento da tarifa social da água -Estabelecimento da obrigatoriedade da existência de uma tarifa social nos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos em todos os Municípios, garantindo que todas as famílias possam beneficiar desta medida independentemente da sua área de residência.

 

Monitorização dos preços dos bens e serviços

Fiscalização e acompanhamento da evolução dos preços dos bens cuja taxa de IVA seja alvo de alteração, bem como das atuações das empresas durante o período da inflação, prevenindo as práticas lesivas dos direitos dos consumidores.

Sempre que tenha dúvidas sobre estas ou outras medidas anunciadas, não hesite em contactar o Gabinete de Proteção Financeira através do telefone (+351) 21 371 02 38 ou email gas@deco.pt ou no nosso portal gasdeco.net.

 

Consulte o Relatório TEMPOS DE CRISE 2022 / 2023: Um retrato das dificuldades financeiras das famílias