A DECO, juntamente com uma Coligação de ONGs, alerta que a crescente adesão aos créditos de consumo de baixo valor apresenta um maior risco de sobre-endividamento para os consumidores, especialmente os mais vulneráveis. Preparou-se uma ficha técnica para apoiar a decisão de avaliação, antes de aderir a um crédito de baixo valor.

 

O crédito ao consumo continua a ser um produto muito importante para os consumidores, para permitir efetuar uma compra ou até pagar uma despesa imprevista. No entanto, os créditos de valores mais baixos podem trazer muitos riscos para os consumidores, em especial os mais vulneráveis. É, por isso, essencial que haja critérios rigorosos para a avaliação de solvabilidade na sua concessão.

 

O que saber antes de contratar um crédito de baixo valor?

É muito importante que se avalie a capacidade do consumidor em pagar as prestações, de modo a ajustá-las ao seu orçamento familiar.

 

Um crédito acima das capacidades do consumidor deixa de ser, por isso, benéfico, podendo conduzir a uma rutura no orçamento em vez de o equilibrar. Por esta razão, a avaliação da solvabilidade é crucial para evitar os riscos de sobre-endividamento.

 

Recomendações gerais para avaliar a solvabilidade do crédito

Desde 2021 que a DECO integra uma vasta coligação de Organizações Não-Governamentais da Sociedade Civil que visa contribuir para que a revisão da Diretiva de créditos aos consumidores tenha um elevado grau de proteção dos interesses dos consumidores. A Coligação preparou uma ficha técnica (traduzida agora para português) que apresenta um conjunto de recomendações, resultantes da revisão da Diretiva de crédito aos consumidores,  para que se avalie a solvabilidade no que respeita a créditos de baixo valor.

 


A revisão da Diretiva de crédito aos consumidores deve beneficiar os direitos dos consumidores

A revisão da Diretiva do crédito aos consumidores, a ser discutida presentemente, está focada precisamente na aplicação de requisitos de avaliação de solvabilidade para os créditos de baixo valor. Embora estes créditos sejam apontados como de baixo risco, a verdade é que do ponto de vista dos interesses económicos dos consumidores existem perigos reais. Nesse sentido, esta ficha técnica visa responder a algumas destas preocupações, apresentando caminhos para que a avaliação da solvabilidade, antes da concessão dos créditos, seja efetivamente rigorosa, inclusivamente no que respeita a esses créditos de montante mais baixo.

 

A DECO continuará a acompanhar a revisão da Diretiva para assegurar que a proteção dos interesses dos consumidores seja integrada nos diferentes temas que a compõem, a fim de trazer maior segurança e confiança na concessão de créditos aos consumidores.

 

Precisa de apoio para avaliar a sua capacidade de endividamento? A DECO pode apoiá-lo!

São vários os consumidores que contactam o Gabinete de Proteção Financeira da DECO com dúvidas relacionadas com a gestão do orçamento familiar de modo a garantir o cumprimento dos créditos de baixo valor.

 

Se necessitar de apoio da DECO, não hesite, contacte-nos através da nossa linha de contacto (+351) 213 710 238, por email para o endereço gas@deco.pt ou diretamente no nosso portal.