Foi anunciada a criação de um novo apoio extraordinário no valor de 240€ para os consumidores mais vulneráveis. Estima-se que cerca de um milhão de famílias vá beneficiar deste apoio, a ser pago, ainda em dezembro, pela Segurança Social a quem é beneficiário de tarifa social da eletricidade ou de prestações sociais mínimas.

 

A DECO tem vindo a acompanhar as várias medidas que o Executivo, ao longo deste ano, tem aprovado para mitigar o  aumento do custo de vida nos orçamentos das famílias portuguesas.

 

Embora reconhecendo a importância que este apoio terá no alívio imediato na carteira das famílias mais vulneráveis, não podemos deixar de lamentar que esta seja mais uma medida pontual para um problema estrutural. As previsões não apontam, ainda, para uma melhoria no custo de vida, continuando os consumidores a procurar alternativas para a sustentabilidade financeira do seu agregado familiar.

 

A DECO reitera a importância de se repensar as soluções avulsas, defendendo que devem ser tomadas medidas de carácter permanente, que permitam resolver o problema de fundo e proteger os interesse económicos das famílias. Entendemos que devem ser privilegiadas as seguintes medidas:

  • O aumento das prestações sociais mínimas para que seja possível o combate efetivo da pobreza – o real problema de fundo;
  • A redução transversal do IVA para 6% na fatura da eletricidade, do gás natural e de botija, este utilizado por grande parte da população portuguesa, com maior incidência entre os mais vulneráveis;
  • A garantia de que os consumidores economicamente vulneráveis têm acesso à tarifa social do gás natural nos mesmos termos do que já sucede na tarifa social de eletricidade;
  • A criação da tarifa social no gás propano e butano com base nos mesmos critérios da tarifa social de eletricidade;
  • A obrigatoriedade de uma tarifa social nos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos em todos os municípios, garantindo que todas as famílias possam beneficiar desta medida independentemente da sua área de residência.

 

Algumas destas medidas foram já incluídas no Caderno Reivindicativo “Sobreviver à inflação – 26 medidas de apoio às famílias” – divulgado publicamente pela DECO em novembro.


 

A Associação continuará a acompanhar a evolução das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias portuguesas, promovendo a defesa dos seus interesses económicos.

 

Se tem dúvidas sobre estas ou outras medidas anunciadas e a sua aplicação, não hesite em contactar o Gabinete de Proteção Financeira através do telefone (+351) 21 371 02 38, email gas@deco.pt ou no nosso portal gasdeco.net.