Regras mais apertadas para o acesso ao crédito

Os media anunciaram a intenção do Banco de Portugal de introduzir alterações às regras macroprudenciais, numa altura em que o acesso à habitação continua a colocar fortes desafios às famílias em Portugal.

A DECO reconhece que algumas medidas recentes, em particular a garantia pública que permite, em certos casos o financiamento até 100% do valor do imóvel, têm contribuído para facilitar o acesso ao crédito, sobretudo entre os mais jovens. Estes instrumentos podem representar uma oportunidade relevante para quem enfrenta dificuldades em constituir poupança inicial.

No entanto, a DECO tem vindo a alertar que o principal problema no acesso à habitação não reside nas condições de concessão de crédito, mas sim num desequilíbrio estrutural entre a oferta e a procura. Os preços mantêm-se elevados e frequentemente desajustados face aos rendimentos das famílias. A este cenário somam-se a precariedade laboral e os baixos níveis de poupança, especialmente entre os mais jovens, o que limita a capacidade de acesso à habitação sem recurso a níveis elevados de endividamento.

Embora o facilitar acesso ao crédito possa trazer benefícios no curto prazo, importa não ignorar os riscos associados. O recurso a financiamento elevado, muitas vezes acompanhado de taxas de esforço significativas e prazos longos, aumenta a vulnerabilidade financeira das famílias. Situações como a subida das taxas de juro, a perda de rendimento ou o aumento do custo de vida podem agravar rapidamente essa exposição, potenciando situações de sobre-endividamento.

Neste contexto, a DECO considera que um eventual reforço das exigências ao nível da taxa de esforço pode ser uma medida positiva, ao promover uma concessão de crédito mais prudente e ajustada à real capacidade financeira das famílias.

Ainda assim, a Associação sublinha que uma abordagem centrada exclusivamente no crédito será insuficiente para responder à dimensão do problema. Existe o risco de restringir o acesso à habitação, sobretudo para famílias mais vulneráveis, sem atuar sobre as causas estruturais, podendo agravar desigualdades entre quem dispõe de apoio familiar e quem não dispõe.

A DECO defende, por isso, uma resposta equilibrada: regras de crédito responsáveis que protejam os consumidores, a par de políticas públicas estruturais que reforcem a oferta de habitação, contribuam para a estabilização dos preços e promovam melhores condições de rendimento e estabilidade laboral.

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