A DECO manifesta a sua preocupação quanto a potenciais fusões no setor bancário em Portugal. Algumas informações de mercado indiciam a possibilidade de haver uma fusão entre dois dos cinco maiores bancos, aumentando o grau de concentração no setor.

De acordo com os dados do Banco Central Europeu (BCE) para 2022, o nível de concentração de ativos nos 5 maiores bancos era de 68%, em média na União Europeia, enquanto para Portugal esse valor estava em 72%. Outra medida utilizada para medir o nível de concentração é o Índice de Herfindahl-Hirschman (IHH), sendo que o BCE calculou este índice em 0,12 para Portugal, também em 2022, e referente aos ativos totais.

 

A concretizar-se a fusão que se equaciona, o nível de concentração subiria, colocando Portugal no topo da Zona Euro em ambas as medidas.

Preocupações para os consumidores

Esta situação preocupa a DECO pois significaria o aumento do poder de mercado dos bancos, em particular do novo grande banco. Quer isto dizer que as decisões dos principais bancos teriam um impacto ainda maior no mercado, como na definição dos preçários, na disponibilização de serviços e de agências e caixas automáticos. Este tema merece particular atenção considerando o movimento continuado de fecho de balcões e caixas automáticos, dificultando o acesso aos serviços e ao numerário.

 

A capacidade dos consumidores em negociar e ter acesso a opções concorrenciais diminuiria ainda mais.

 

Num mercado pouco concorrencial, já houve indícios de atuação com impacto lesivo para os clientes, como no caso denunciado pela Autoridade da Concorrência (AdC), ainda não concluído. Recorde-se que está em causa a troca de informação sensível entre os bancos, incluindo de taxas de juro e spreads, durante 10 anos. De acordo com a AdC, esta constituiu uma atuação anticoncorrencial e “impedindo os consumidores de beneficiarem do grau de concorrência que existiria na ausência de tal intercâmbio”.

 

Adicionalmente, a Caixa Geral de Depósitos poderia ser superada na posição cimeira dos bancos com maior quota de mercado. Desta forma, a importância política e estratégica do banco estatal seria diminuída.

 

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