Preocupadas com a possibilidade de a Legislação Europeia para combater a desflorestação global e as crises climática e de biodiversidade pode vir a ser subvertida internamente, a ANP/WWF, a DECO, a Plataforma TROCA e a ZERO juntam-se a dezenas de organizações na defesa do novo regulamento anti desflorestação.

 

O Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) é um diploma de referência que poderá ser decisivo para atingir o objectivo global de desflorestação zero. A quase totalidade da desflorestação e degradação de florestas tropicais deve-se à expansão da área de produção de mercadorias agrícolas para exportação.

 

Apesar da sua aprovação em 2023, alguns Estados-Membros da União Europeia (UE) procuram adiar os seus compromissos e enfraquecer as novas regras.

 

Os novos Ministros da Agricultura e do Ambiente Portugueses, José Manuel Fernandes e Maria da Graça Carvalho, respectivamente, que ajudaram a tornar essa legislação uma realidade no Parlamento Europeu e devem agora liderar uma implementação de excelência em Portugal.

 

EUDR – uma ferramenta de combate à desflorestação consciente e consequente.

 

O EUDR entrou em vigor em 2023, com um apoio público esmagador que se refletiu também no sector empresarial, entre organizações não governamentais e na maioria dos Estados-Membros e Deputados Europeus que aprovaram o diploma. No entanto, há sinais de que alguns Estados-Membros pretendem adiar a implementação do regulamento.

 

Uma das inovações do EUDR é a sua incidência sobre a expansão insustentável da fronteira agrícola, que é responsável entre 90 a 99% pela desflorestação tropical. Este diploma pretende prevenir a circulação para e de países da UE de bens manchados pela desflorestação, nomeadamente aqueles que contêm ou são mercadorias de risco, como o cacau, o café, o gado bovino, o óleo de palma, a borracha, a madeira e a soja. Por incidir no controlo da colocação destes produtos no mercado da UE, pode ser crucial para pôr fim à degradação das florestas europeias, já profundamente impactadas pela crise climática, a sobre-exploração e más práticas de plantio e gestão. Mas, também. florestas tropicais, como o Amazonas, podem beneficiar através do controlo da importação de tais produtos.

 

Possível boicote de alguns Estados-Membros põe em causa o regulamento

Uma investigação actual do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) revelou que Estados-Membros como a Áustria, a Alemanha, os Países Baixos e a Roménia não alocaram os recursos mínimos para a implementação do EUDR

Enquanto a desflorestação continua a acontecer a um ritmo preocupante, alguns ministros da agricultura da União Europeia estão a procurar subverter os seus princípios democráticos ao pretenderem desregular e adiar o regulamento, fazendo eco das reivindicações de algumas indústrias para o adiamento das obrigações dos grandes operadores, desvalorizando a urgência reconhecida para atacar as crises ambientais.

 

Estados-Membros devem avançar seriamente com a implementação

Cabe aos Estados-Membros assegurar que este regulamento chave se torne eficaz, reduzindo a pegada de desflorestação da UE, que, atualmente é a segunda maior do mundo. Reforçamos o apelo que fizemos em Junho, aquando da entrada em vigor da legislação, juntamente com mais de 100 organizações, para que os esforços de implementação avancem sem atrasos, assegurando as condições e os recursos adequados para garantir a eficácia dos instrumentos previstos