Saiba o que a DECO propõe para o OE2027
O Orçamento do Estado para 2027 desce o IRS, reforça a habitação, mas não garante habitação acessível para todos os consumidores e deixa quase intactas as despesas que pesam todos os meses: casa, energia, alimentação, transportes e saúde. É praticamente omisso no apoio aos consumidores. A DECO analisou a proposta, área a área, e apresenta as suas propostas para o debate na especialidade. Respondemos às perguntas mais importantes.
O que traz o Orçamento do Estado para 2027 aos consumidores?
É um orçamento de continuidade. Atualiza os escalões de IRS e o mínimo de existência (13 580 €), mantém o IRS Jovem e sobe o Complemento Solidário para Idosos para 720 €. Mas quase não mexe no que mais pesa no orçamento: casa, energia, alimentação, transportes e saúde.
Porque diz a DECO que isto não chega?
Porque o que conta é o que fica disponível no fim do mês, depois das despesas essenciais e o crédito. Muitos consumidores têm pouca margem e ficam fora de eventuais apoios. A DECO propõe um Programa Público de Prevenção Financeira para os consumidores.
E se proteger os consumidores obrigar a um défice?
Para a DECO, o Orçamento do Estado não pode limitar-se a equilibrar as contas públicas: tem de ser um instrumento de proteção. O Ministro das Finanças avisou que baixar o IVA dos combustíveis e dos bens alimentares poderia levar o País a um défice. A resposta da DECO é clara: se for preciso um défice para proteger os consumidores, que se crie, desde que se observe, naturalmente, os limites europeus estabelecidos.
Vou pagar menos IRS?
Depende. O 1.º escalão passa a ter uma taxa de 12,20%, mas quem não tem IRS liquidado não ganha nada com a descida. A DECO quer um crédito fiscal reembolsável para os agregados de baixos e médios rendimentos. Quer também a atualização anual das deduções à coleta, a reposição da dedução dos juros do crédito à habitação e uma dedução de rendas até 1 000 €.
E quem tem pensões ou rendimentos mais baixos?
Para estes consumidores, a descida do IRS tem pouco ou nenhum efeito. A DECO defende um mecanismo estrutural e previsível de valorização das pensões mais baixas. Pede também que os apoios à habitação deixem de contar como rendimento no cálculo da Prestação Social Única.
O Orçamento ajuda a poupar?
Não. A proposta não tem qualquer medida para a poupança, e os juros dos depósitos continuarão a ser tributados a 28%. A DECO propõe uma conta poupança-emergência simples, com enquadramento fiscal favorável, e a revisão da tributação da pequena poupança.
O que muda na habitação?
O Governo prevê 1 513 milhões de euros para programas públicos em 2027 e o financiamento de 45 mil novas habitações fora do PRR. Para a DECO, a pergunta é outra: quantas casas, onde, quando, a que preço e para quem? As medidas apresentadas não garantem habitação acessível para as famílias. A DECO já propôs medidas para a habitação (Consulte o comunicado sobre o setor da habitação).
O preço da eletricidade e do gás natural vai baixar?
Não é de esperar: o IVA da energia não muda, e as tarifas de gás natural subiram 6,4% em outubro. A DECO quer o IVA a 6% em toda a energia doméstica e uma tarifa social que deixe de ser paga na fatura de todos. Defende também a manutenção dos 25 € de apoio por botija e um mecanismo automático que trave os preços dos combustíveis.
E os preços no supermercado?
O Orçamento não tem medidas para o cabaz alimentar. Segundo o estudo da DECO, 68% dos consumidores já notaram, por exemplo, o fenómeno da reduflação. A DECO pede:
- apoios alimentares dirigidos a quem mais precisa;
- monitorização pública da repercussão das medidas fiscais nos preços;
- mais meios para a ASAE fiscalizar preços e promoções.
Quanto tempo vou esperar por uma cirurgia?
Em julho de 2026 havia 284 210 utentes à espera de cirurgia, 30,5% deles para além dos tempos máximos. A DECO exige medidas imediatas contra as listas de espera e o encaminhamento automático para outra resposta quando os prazos são ultrapassados. Quer também informação em tempo real sobre os tempos de espera.
O que muda nos transportes e no carro elétrico?
O Passe Gratuito para Jovens mantém-se e o apoio a veículos elétricos sobe para 50 milhões de euros, mas o investimento na rodovia cai 53%. A DECO quer:
- um Passe Sub23 nacional e passes intermodais em todo o país;
- incentivos também na compra de elétricos usados;
- uma rede de carregamento que chegue ao interior.
Se uma tempestade danificar a minha casa, estou protegido?
Muitas vezes não. No “comboio de tempestades” do início de 2026, só cerca de 26% das perdas estavam cobertas por seguros. A DECO defende desde 2010 a criação de um Fundo de Catástrofes, já previsto no PTRR. Propõe também a dedução em IRS dos prémios de seguro com coberturas de riscos naturais.
Quem me ajuda quando tenho um problema de consumo?
As associações de consumidores, os centros de informação autárquicos e os centros de arbitragem. Só em 2024 a DECO registou 336 301 contactos. Mas a proposta não tem uma única norma de apoio a esta rede. A DECO propõe que pelo menos 20% de todas as coimas aplicadas em matéria de consumo revertam para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, a revisão do regime do Fundo e um financiamento fixo às associações de consumidores.
Onde posso conhecer todas as propostas?
No documento “Orçamento do Estado 2027: o que deve mudar para os consumidores”, que pode descarregar aqui.
Para a DECO, o Orçamento do Estado não pode limitar-se a um exercício de equilíbrio das contas públicas. Tem de ser um instrumento de proteção e deve criar condições para que os consumidores mantenham uma margem financeira suficiente para absorver choques.


