Um ano depois, a DECO reanalisou o comportamento das lojas face à lei do fim do bloqueio geográfico na Região Autónoma da Madeira (RAM) e concluiu que 15 das 30 referenciadas no passado continuam a impedir o acesso às compras online pelos Madeirenses.

As denúncias continuam a chegar à DECO, revelando um universo ainda maior de empresas incumpridoras desta nova lei, destacando-se algumas das grandes cadeias comerciais que operam em todo o território, excluindo sempre a entrega dos produtos na RAM. Exemplificando: Sportzone, Auchan e Nike.

Recordamos que a 11 de março de 2022, terminava o bloqueio geográfico para todos os consumidores da RAM. Foi publicada a Lei que proíbe práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores a nível nacional.

 

Já em meados de 2020, a DECO denunciara publicamente a discriminação sentida pelos consumidores madeirenses nas compras online.

A DECO alerta para a necessidade de o Governo ter a obrigação de publicar um relatório anual acerca da actividade fiscalizadora, o que, a avaliar pelos resultados do nosso levantamento, parece evidenciar que essa fiscalização não tem sido eficaz.

 

Na verdade, no passado mês de março, a DECO denunciou as práticas ilegais às entidades competentes, considerando, no entanto, que, pela gravidade do comportamento, as coimas previstas não desincentivam os atropelos à lei.

 

Assim, é premente aumentar o valor dessas coimas e garantir que o mesmo é usado para proteger os direitos dos consumidores.

 

Se foi vítima desta discriminação, contacte a DECO Madeira:

  • 968 800 489 / 291 146 520 (deco.madeira@deco.pt)
  • Loja do Munícipe Do Caniço Rua Doutor Francisco Peres Caniço, 9125-014

 

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