A DECO e a Universidade Portucalense lançaram, no passado dia 24 de março, a primeira edição da Pós-Graduação na área do Direito do Consumo. Neste curso, os destinatários podem encontrar ferramentas de trabalho úteis e práticas na resolução de litígios de consumo e que poderão ser aplicadas no seu contexto profissional.
A Pós-Graduação de Direito do Consumo foi desenhada tendo em consideração a vasta experiência da DECO e enriquecida pela visão académica da Universidade Portucalense.
Fazem parte deste curso 17 módulos que, ao longo de um período de 4 meses, permitirão aos alunos obter conhecimentos em áreas distintas no Direito do Consumo, como seja a energia, os transportes, a água, o comércio eletrónico, a proteção de dados, entre outras matérias que se revelam de extrema importância num mercado complexo e disruptivo face aos desafios da atualidade.
Com este curso pretende-se criar, não só, um espaço promotor de aprofundamento e atualização, mas também de partilha e enriquecimento mútuo para melhor dar resposta aos problemas que os consumidores vivem no seu quotidiano.
Esta é uma vertente do Direito que, ainda, poucas Universidades integram no âmbito dos seus planos de estudos, sendo, pois, com enorme satisfação que a DECO se une, uma vez mais, a um estabelecimento de ensino superior, neste caso a Universidade Portucalense, para dar voz aos direitos e às regras decorrentes do Direito do Consumo.
Descubra mais informações sobre a primeira edição da Pós-Graduação aqui.
Notícias relacionadas:
A DECO reivindica Ficha de Informação Normalizada para Água e Resíduos
09/10/2024
Com o objetivo de fortalecer a relação entre as entidades gestoras e os consumidores e garantir uma maior transparência na informação, a DECO defende que, logo no momento da contratação, além das condições contratuais do contrato de prestação dos serviços de água, saneamento e resíduos, deve ser entregue ao consumidor uma Ficha de Informação Normalizada (FIN), à semelhança da que existe no setor da energia, com um resumo das principais informações.
Água e Resíduos: Regulamento aquém das expectativas
21/06/2024
O Regulamento da qualidade do serviço prestado nos setores da água e resíduos foi publicado em abril deste ano, mas sem compensações automáticas para os consumidores, exigindo que o consumidor apresente reclamação escrita de cada incumprimento para que lhe seja atribuída a respetiva compensação. Além disso, o pagamento das compensações aos consumidores só produzirá efeitos a partir de abril de 2025.
Poupar água não pode pesar no bolso dos consumidores
27/03/2024
A DECO apela à poupança do consumo de água, mas também da carteira dos consumidores algarvios! Para tal, a DECO reclama apoios financeiros para que as famílias possam adotar práticas de eficiência hídrica.