Após tempestade Kristin, DECO denuncia práticas abusivas das seguradoras

A DECO denuncia graves falhas e práticas potencialmente abusivas por parte das seguradoras na resposta aos consumidores afetados pelo ciclo de tempestades que atingiram Portugal no final de janeiro, em particular pela depressão Kristin.

 

Três meses após o evento, continuam a chegar à DECO reclamações de consumidores que, apesar de terem seguros multirrisco habitação com cobertura de tempestades, enfrentam atrasos injustificados, falta de transparência e recusa em assumir o pagamento da indemnização.

 

Entre os principais problemas identificados, destacam-se a demora excessiva na realização de peritagens, a não disponibilização dos respetivos relatórios, a opacidade no cálculo das indemnizações e a proposta de valores manifestamente insuficientes para a reparação integral dos danos. Em muitos casos, os consumidores são pressionados a aceitar compensações reduzidas, em nome de uma alegada celeridade processual, sacrificando os seus direitos.

 

A situação agrava-se nos edifícios em propriedade horizontal, onde a intervenção de múltiplas seguradoras e a ausência de regras claras para a gestão de sinistros conjuntos estão a bloquear a resolução dos processos e a deixar consumidores desprotegidos.

 

Particularmente preocupante é a utilização de cláusulas e justificações que permitem às seguradoras recusar a responsabilidade com base em alegadas situações de “desgaste normal” dos imóveis, mesmo quando os danos resultam diretamente de fenómenos climáticos extremos cobertos pelas apólices. Para a DECO, esta prática é inaceitável.

 

“Estamos perante uma tentativa clara de esvaziar o conteúdo útil dos seguros. Invocar a degradação normal dos edifícios para recusar indemnizações em eventos excecionais é, na prática, transformar uma obrigação numa opção”, alerta a Associação.

 

A DECO considera que este tipo de cláusulas configura uma inversão ilegítima do risco contratual e devem ser consideradas abusivas, exceto em situações verdadeiramente extremas e devidamente comprovadas, em que a degradação pré-existente seja causa exclusiva dos danos.

 

Perante este cenário, a DECO já solicitou a intervenção da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), bem como do Governo e dos Grupos Parlamentares, exigindo:

• A investigação das práticas das seguradoras na regularização destes sinistros;
• A adoção de medidas que impeçam atrasos injustificados e práticas dilatórias;
• A definição de regras claras para sinistros em propriedade horizontal;
• O reforço da proteção dos consumidores face a cláusulas abusivas.

 

“A confiança no setor dos seguros está em causa. Os consumidores pagam prémios precisamente para estarem protegidos em momentos como este. Não é aceitável que, quando mais precisam, menos respostas tenham”, conclui a DECO.

 

A DECO reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com as autoridades na identificação de soluções que garantam uma resposta justa, célere e transparente aos consumidores afetados.

 

Se este é o seu caso, contacte a DECO através de deco@deco.pt, whatsapp  966 449 110 ou 21 371 02 00.