O Observatório Nacional de Combate à Pobreza Energética (ONPE-PT), cuja criação foi reivindicada pela DECO, já é uma realidade e conta com a participação da DECO, enquanto representante dos consumidores.
Na sequência da aprovação da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE), este Observatório é fundamental para sinalizar as situações de pobreza energética, permitindo que se trabalhem as verdadeiras e distintas necessidades verificadas no nosso país.

 

O Observatório Nacional de Combate à Pobreza Energética assume particular relevância numa altura em que as metas nacionais e europeias exigem mitigar os níveis de pobreza energética, através da participação ativa e informada dos consumidores na transição energética e climática.

 

Neste sentido, o ONPE-PT, composto por uma Unidade de Gestão, uma Comissão Estratégica e uma Comissão Consultiva, apresenta-se como um instrumento essencial para:
  • Acompanhar a evolução da pobreza energética a nível nacional,
  • Robustecer a base de informação territorial sobre pobreza energética;
  • Contribuir para o desenho, concretização e avaliação das políticas públicas;
  • Assegurar uma ação descentralizada, em estreita articulação com os atores locais;
  • Promover a literacia energética ao longo do território.

 

A Associação destaca as seguintes competências do Observatório:
  • A definição de novos indicadores estratégicos com desagregação territorial, que permitam auxiliar o desenho, a concretização e a avaliação das políticas públicas;
  • O incentivo à atuação territorial descentralizada, através da articulação entre autarquias locais, bem como da operação em rede com outros agentes locais;
  • A implementação de ações de capacitação dos agentes nacionais, regionais e locais, públicos e privados, envolvidos na implementação da ELPPE;
  • A apresentação de propostas de instrumentos financeiros, fiscais e/ou de financiamento, público ou privado, de medidas de eficiência energética adequados ao perfil dos agregados familiares em situação de pobreza energética;
  • O desenvolvimento de campanhas para o aumento da literacia energética adequados ao perfil dos agregados familiares em situação de pobreza energética identificados.

 

A DECO, através dos Balcões de Habitação e Energia instalados em vários Municípios e Juntas de Freguesia (de Portugal Continental e Ilhas), tem vindo a apostar no desenvolvimento de uma política de proximidade que visa apoiar, não só os consumidores, mas também os técnicos que estão no terreno e que, diariamente, lidam com famílias em situação de pobreza energética.

 

Neste sentido, a integração da DECO no Conselho Consultivo do Observatório Nacional de Combate à Pobreza Energética é um passo fundamental para a proteção e capacitação dos consumidores rumo a uma transição energética inclusiva, participada e ativa por parte de todos e ao alcance da tão desejada dignidade energética para todos.

 

A DECO continuará a acompanhar o processo de implementação da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética, bem como a apoiar os consumidores e todos os participantes nestas matérias. Faça-nos chegar as suas dúvidas através do nosso número de whatsapp 966 449 110 ou através do nosso formulário de contacto.