Após a intervenção da DECO junto do Ministério do Ambiente e Energia, milhares de famílias que tinham sido consideradas elegíveis para o Vale Eficiência II, mas que nunca receberam o apoio, vão finalmente ter uma nova oportunidade. Uma vitória importante na defesa dos consumidores!
O que aconteceu?
Cerca de 27.800 famílias que reuniam as condições de acesso ao Vale Eficiência II ficaram sem receber o apoio a que se tinham candidatado, devido a dificuldades na operacionalização do programa, nomeadamente na disponibilização de facilitadores técnicos.
A DECO denunciou publicamente esta situação e dirigiu uma carta ao Ministério do Ambiente e Energia, exigindo uma solução para os consumidores que, apesar de considerados elegíveis, tinham ficado para trás.
A resposta agora anunciada pelo Governo representa um passo decisivo para resolver este problema e concretizar uma reivindicação que a DECO colocou na agenda: as famílias não podem ser penalizadas por falhas na execução de um programa público.
Porque é esta uma vitória da DECO?
Porque a DECO não aceitou que milhares de famílias fossem esquecidas depois de terem visto reconhecida a sua elegibilidade. Denunciámos publicamente o problema, alertámos o Ministério do Ambiente e Energia e exigimos uma solução para os consumidores prejudicados.
A decisão agora anunciada vai ao encontro dessa reivindicação e permite recuperar o acesso a um apoio essencial para famílias em situação de pobreza energética.
Quem vai beneficiar desta solução?
Os cerca de 27.800 agregados familiares que apresentaram candidatura ao Vale Eficiência II, foram considerados elegíveis, mas nunca chegaram a receber o apoio.
Cada família poderá agora beneficiar de um vale no valor de 1.599 euros, correspondente a 1.300 euros de comparticipação, acrescidos de IVA.
O que têm de fazer os consumidores?
A Agência para o Clima começou a contactar os beneficiários por correio eletrónico, utilizando os contactos indicados nas candidaturas originais.
Os consumidores devem:
- Consultar o endereço de email utilizado na candidatura, incluindo a pasta de spam;
- Aguardar as instruções para aceder à plataforma do Fundo Ambiental;
- Manifestar o interesse em beneficiar do apoio dentro do prazo estabelecido;
- Escolher uma das intervenções de eficiência energética disponíveis, junto de um fornecedor qualificado.
Este mês, novembro, abrirá uma plataforma, na qual as famílias terão de indicar, no prazo de três meses, se querem o vale. Depois têm dois meses para ir aos fornecedores e trocar o vale, e, por fim, seis meses para acabar as obras.
Não é necessário apresentar uma nova candidatura. Se tem dúvidas, contacte-nos:
Balcão de Habitação e Energia – DECO
Home – EVA, Energy Virtual Assistance
Em que podem utilizar os 1.599 euros?
O vale destina-se a financiar uma intervenção de eficiência energética na habitação, podendo abranger, nomeadamente, a substituição de janelas por soluções eficientes, a instalação de equipamentos de aquecimento e águas quentes mais eficientes ou a instalação de painéis solares fotovoltaicos para autoconsumo.
O apoio é atribuído através de um vale, não sendo transferido diretamente para a conta bancária da família. Caso o custo da intervenção ultrapasse o valor comparticipado, o consumidor poderá ter de suportar a diferença.
