Um Compromisso Reforçado pela Proteção Financeira dos Consumidores
A DECO tem desempenhado um papel central na promoção da proteção financeira dos consumidores em Portugal. Foi em 2000, há 25 anos, que a associação criou um serviço pioneiro no país: o Gabinete de Apoio ao Sobre endividado — hoje designado Gabinete de Proteção Financeira (GPF). Este serviço nasceu com um objetivo claro: apoiar consumidores em situação de endividamento e promover a sua reabilitação financeira.
Ao longo destas duas décadas e meia, a DECO acompanhou de perto as transformações económicas e sociais do país, marcando presença nos momentos mais críticos da vida das famílias. Da crise financeira de 2008 à pandemia da COVID-19, passando pela atual escalada da inflação subida significativa das taxas de juro, a DECO esteve sempre ao lado dos consumidores.
Só em 2024 o GPF acompanhou cerca de 30 mil famílias, oferecendo atendimento personalizado, mediando processos com credores e promovendo ações de sensibilização e literacia financeira. Em mais de 60% dos casos, os pedidos de ajuda estiveram relacionados com situações de incumprimento — ou risco de incumprimento — associadas, sobretudo, ao crédito à habitação, cartões de crédito e crédito pessoal.
Esta experiência acumulada tem permitido à DECO atuar não só no apoio direto ao consumidor, mas também como agente ativo na identificação de más práticas no setor financeiro, na proposta de alterações legislativas e na construção de soluções equilibradas, que conciliem os direitos dos consumidores com a estabilidade do sistema financeiro.
É neste contexto de missão e conhecimento de terreno que a DECO acolhe com entusiasmo a celebração do Protocolo de Cooperação com o Mediador do Crédito. Este acordo, proposto pelo próprio Mediador, representa um passo significativo na construção de um sistema financeiro mais justo, transparente e centrado nas pessoas.
Um Protocolo com Impacto Real
A parceria agora formalizada entre a DECO e o Mediador de Crédito reforça a capacidade de intervenção conjunta de ambas, com especial enfoque na defesa dos consumidores mais vulneráveis. Através deste protocolo, serão implementados mecanismos concretos de cooperação, dos quais se destacam:
- Propostas legislativas e regulamentares: a DECO poderá apresentar sugestões de alteração sempre que estejam em causa os legítimos interesses dos consumidores;
- Encaminhamento de casos específicos: em situações excecionais, será possível remeter processos ao Mediador do Crédito para análise coordenada e célere;
- Promoção da literacia financeira: as duas entidades comprometem-se com a capacitação dos consumidores, promovendo decisões financeiras mais conscientes;
- Partilha de dados e reuniões regulares: serão criadas rotinas de trabalho colaborativo que permitirão identificar precocemente problemas e desenvolver respostas eficazes.
Visão Comum para um Mercado de Crédito Mais Responsável
Com este protocolo, reforça-se uma visão moderna e colaborativa na abordagem aos desafios do crédito e do sobre-endividamento. Trabalhar em rede, com transparência e complementaridade é essencial para aumentar a eficácia das respostas, fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições e promover a sustentabilidade do sistema financeiro.
A DECO reafirma, assim, o seu compromisso com a proteção dos consumidores, a promoção da literacia financeira e o desenvolvimento de políticas públicas mais justas e inclusivas. Esta parceria com o Mediador do Crédito representa não apenas um reforço institucional, mas um verdadeiro instrumento ao serviço dos cidadãos, num tempo em que a segurança e a equidade financeiras são mais necessárias do que nunca.
Outras parcerias
Se pretende saber mais sobre esta e outras parcerias da DECO no âmbito da proteção financeira dos consumidores, poderá encontrar informação atualizada em: www.deco.pt/parcerias