DECO RECOMENDA CRIAÇÃO DE BALCÕES MUNICIPAIS PARA A HABITAÇÃO, NO ÂMBITO DA AGENDA DO CONSUMIDOR.

No contexto de reflexão e debate que antecede as próximas eleições autárquicas, a DECO trabalhou num conjunto de propostas que considera prioritárias na esfera de intervenção do poder local, tendo, entre outras medidas, recomendado a criação de balcões municipais especializados para a habitação, no âmbito da AGENDA DO CONSUMIDOR para as Autárquicas 2021.

Criação de Balcões Municipais para a Habitação

A DECO entende que a criação de Balcões Municipais de Habitação, com o apoio de Associações de Consumidores, irá permitir um apoio especializado ao Munícipe e garantir:

  • uma informação fidedigna, simples e célere sobre as respostas de apoio à habitação existentes (tanto a nível nacional como a nível local);
  • a assessoria para a submissão de candidaturas no âmbito de programas sociais;
  • a orientação técnica necessária relacionada com as relações contratuais constituídas pelos Munícipes, no âmbito da habitação.
Qual o motivo desta recomendação?

Embora a DECO reconheça que alguns Municípios têm vindo a criar gabinetes desta natureza, sabemos que ainda há muito caminho a ser percorrido relativamente a este serviço em particular. São vários os consumidores que nos contactam com dúvidas relacionadas com os apoios ao alojamento de que já são beneficiários, com dificuldades na candidatura a estes apoios em virtude da excessiva burocracia, com a ausência de repostas por parte das instituições competentes e ainda com inúmeras questões associadas aos seus direitos e deveres enquanto arrendatários ou proprietários de habitações.

O objetivo

A DECO entende que deverá ser realizado um esforço coletivo e integrado por parte de todos as entidades e organizações envolvidas no setor, capaz de promover o desenvolvimento de uma cultura holística, informada e forte, apta a permitir que todos os cidadãos possam exercer convenientemente o seu direito fundamental à habitação.

Conheça a AGENDA DO CONSUMIDOR na íntegra aqui ou através deste documento interativo: