Recentemente, a Ministra do Ambiente anunciou publicamente que o Governo vai aumentar o apoio no âmbito do Programa da Bilha Solidária, passando dos atuais 10€ para 15€. Além disso, referiu que o processo de acesso será mais simples e ágil para os consumidores.
Quem tem direito?
O Programa da Bilha Solidária comparticipa uma parte do custo da botija de gás para os consumidores que preencham os seguintes critérios:
- Sejam beneficiários da Tarifa Social da Eletricidade.
- Pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas.
Como ter acesso ao apoio da bilha solidária?
O apoio não é automático. Os consumidores devem dirigir-se à sua Junta de Freguesia e apresentar os seguintes elementos:
- Documento de identificação – cartão de cidadão, de residente ou passaporte;
- Se for beneficiário da tarifa social de eletricidade, deve apresentar a fatura da eletricidade que comprove a tarifa social da eletricidade e a respetiva fatura da aquisição da garrafa de gás (é necessário que tenha o NIF);
- No caso de ser beneficiário de prestações sociais mínimas, o consumidor deve apresentar o documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas e a respetiva fatura da compra da garrafa de gás (é necessário que tenha o NIF);
O apoio do programa Bilha Solidária vai aumentar para 15 euros por botija de gás por mês.
Apesar de considerar positivo o aumento do apoio, a DECO considera que este valor continua a ser insuficiente para a aquisição de um serviço essencial cujo preço tem aumentado regularmente. Nesse sentido, a DECO defende:
- Reforço da informação e divulgação do programa, para que mais consumidores tenham conhecimento deste apoio.
- Simplificação e automatização do processo para obtenção do apoio, evitando o atual processo burocrático realizado junto das Juntas de Freguesia aderentes ao programa.
- Redução da Taxa de IVA aplicada ao gás, à semelhança do que ocorre no serviço de eletricidade nos primeiros 200 kWh.
- Pagamento antecipado do apoio, permitindo que consumidores economicamente vulneráveis tenham capacidade financeira para adquirir este serviço essencial.
Sublinhamos que o fornecimento de gás é um serviço essencial para a grande maioria dos consumidores portugueses, pelo que é urgente criar mecanismos mais eficazes de apoio a estas famílias.
Quer mais informação sobre esta temática?
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