No último trimestre de 2024 será introduzido um novo cartão social para ajudar as famílias mais carenciadas e que vem substituir o cabaz alimentar.
O cabaz alimentar tinha como objetivo principal apoiar as famílias mais vulneráveis do ponto de vista socioeconómico na compra de alimentos, não sendo possível a escolha dos produtos que mais necessitavam ou preferiam. Com a distribuição destes cabazes alimentares pretendia-se assegurar 50% das necessidades energéticas e nutricionais diárias dos consumidores mencionados.
Cartão social
Com o cartão social, a entrar em vigor a partir do último trimestre deste ano, pretende-se desde logo respeitar a dignidade e evitar a estigmatização das famílias mais carenciadas.
Mas esta medida representa um desafio para as famílias, estima-se que abranja 120 mil pessoas, pois vai obrigá-las a fazer a gestão do seu orçamento, a planearem as refeições, saudáveis e equilibradas, e a escolher os alimentos mais adequados e a fazer comparação de preços que se podem adquirir numa rede aprovada pela Segurança Social.
Quem tem direito ao cartão social?
Têm direito ao cartão social as famílias que já recebem o cabaz alimentar. Estas são selecionadas pelas instituições locais que apoiam os cidadãos mais carenciados.
Que valor terá o cartão social?
O Cartão Social será carregado com o valor do apoio aos destinatários finais do programa Cartões Sociais, sendo atribuídos 50,95 euros ao responsável pelo agregado. A esse montante acresce-se 70% (35,67 euros) por cada um dos restantes membros do agregado familiar, incluindo menores de idade.
Exemplificando: um casal com dois filhos quanto vai receber?
Um casal com dois filhos passa a receber quase 158 euros por mês, através do cartão social, que será carregado todos os meses com esse valor.
Quando será entregue o cartão social?
O Cartão será entregue a partir do último trimestre do ano, permitindo às famílias mais carenciadas optarem pelos bens alimentares que preferem, diminuindo o risco de estigmatização social.
Onde pode ser utilizado o cartão social?
A família vai poder utilizar o cartão social para comprar os bens alimentares que necessita na rede de estabelecimentos comerciais aderentes ao programa, existente em todo o território continental.
A DECO considera que seria importante a realização de ações de esclarecimento que permitissem às famílias ter informação e orientação sobre a gestão do seu orçamento, a planeamento de refeições, saudáveis e equilibradas, e a escolha de alimentos mais adequados.
A associação ciente do desafio que esta medida representa para as famílias, pode ajudá-las nestas tarefas de gestão e planeamento, incluindo na fundamental fazer comparação de preços.
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