DECO alerta para a urgência de medidas estruturantes, apesar do apoio pontual a 2,3 milhões de pensionistas
No mês de setembro de 2025, e tal como em outubro do ano passado, o Governo concederá um suplemento extraordinário aos pensionistas com pensões até 3×IAS (1 567,50 €), num esforço orçamental que envolve cerca de 400 milhões de euros.
Os valores são os seguintes:
- 200 € para pensões até 522,50 €;
- 150 € para pensões entre 522,50 € e 1 045 €;
- 100 € para pensões entre 1 045 € e 1 567,50 €
A atribuição será automática junto com a pensão de setembro, sem necessidade de pedido. Trata-se, como evidenciado anteriormente pela DECO, de uma medida pontual, não integrando o cálculo permanente da pensão nos meses seguintes.
Segundo dados do Governo, o suplemento irá beneficiar 2,3 milhões de pensionistas, correspondendo a 94 % dos reformados, com cerca de 60 % no escalão mais baixo, que receberão o valor máximo, isto é, uma ajuda equivalente a quase meia pensão .
A DECO já tinha salientado, aquando do suplemento extraordinário de outubro de 2024, que:
“Embora estes apoios possam fazer diferença, ainda são insuficientes. […] será um pagamento pontual, […] os problemas destes cidadãos continuam nos meses seguintes”
Ver noticia anterior: Pensões com um pagamento extraordinário em outubro
A associação insistia na necessidade de medidas estruturais, capazes de garantir rendimento digno durante todo o ano. Esses princípios continuam válidos em 2025:
- Proporcionalidade e justiça social: Os diferentes valores atribuídos, em função do montante da pensão, mais para quem recebe menos, reforça a equidade.
- Facilidade de acesso : A atribuição automática é um avanço, pois elimina barreiras burocráticas que, em muitos casos, dificultam o acesso dos mais vulneráveis.
- Sustentabilidade e continuidade: São necessárias políticas de reforço permanente das pensões mais baixas, com atualizações além do IAS e a inclusão de complementos regulares e estáveis.
- Proteção contra fragilidades financeiras: Os pensionistas enfrentam cada vez mais encargos com saúde, energia e apoio domiciliário. Medidas pontuais não evitam o endividamento nem os cortes em despesas essenciais.
O suplemento extraordinário de setembro é um reforço imediato positivo, no entanto, a sua natureza esporádica continua a exigir uma abordagem mais profunda e duradoura.
A DECO reitera agora a urgência de:
- Reforçar as pensões mínimas com atualizações acima do IAS;
- Implementar complementos estáveis para os mais vulneráveis;
- Promover literacia financeira e acesso facilitado à rede de proteção;
- Articular estas ações com políticas sociais estruturadas, que garantam dignidade financeira ao longo de todo o ano.
A DECO mantém-se disponível para acompanhar, esclarecer e defender os direitos dos pensionistas.
Sempre que tenha dúvidas sobre estas ou outras medidas anunciadas, não hesite em contactar o Gabinete de Proteção Financeira através do telefone (+351) 21 371 02 38 ou email protecaofinanceira@deco.pt .
