28/12/2022
DECO ALERTA: Prazo de transposição da Diretiva das Ações Coletivas ultrapassado
No passado mês de novembro, quando a data limite para a transposição da Diretiva já…
05/12/2022
COP 27: DECO celebra decisão histórica para criação de fundo de compensação para fenómenos climáticos extremos
A COP27 trouxe mais Justiça Climática: os países afetados por catástrofes naturais…
15/11/2022
Diretiva das Ações Coletivas: DECO preocupada com aproximação da data de transposição
Aproxima-se a data limite da transposição da Diretiva das Ações Coletivas. A DECO…
13/05/2021
Centros de Arbitragem na proteção dos Consumidores
Os Centros de Arbitragem são mecanismos de resolução de conflitos de consumo e tem…