Todos os consumidores têm direito à proteção, defesa e promoção da sua saúde. Este direito concretiza-se através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que deve garantir a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica, o acesso universal e igualitário aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação em todo o território nacional. Recordamos que o SNS é universal e tendencialmente gratuito.
Estar bem informado é o primeiro passo para que os cidadãos intervenham nas decisões sobre a sua saúde e exijam o cumprimento dos seus direitos. Mas os utentes nem sempre estão informados seus direitos sobre saúde. Além disso, nem todos compreendem as informações dadas por médicos e enfermeiros.
Neste Dia Mundial do Doente, reforçamos alguns dos direitos básicos do utente de saúde:
Direito a ser informado
O utente do Serviço Nacional de Saúde tem direito a ser informado sobre a sua situação clínica, as alternativas de tratamento e a evolução provável do seu estado de saúde.
Direito a receber os cuidados de saúde adequados
Os utentes que recorrem ao SNS encontram-se numa situação e vulnerabilidade e, como tal, têm direito a receber esses cuidados adequados.
Direito a reclamar
O utente tem o direito a reclamar e apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação perante o prestador do serviço de saúde.
