A DECO ALERTA QUE A VENDA DAS CARTEIRAS DE CRÉDITO DEIXA OS CONSUMIDORES EM SITUAÇÃO DE DESPROTEÇÃO.

Nos últimos anos, a DECO tem notado que os empréstimos em incumprimento desapareceram dos balanços dos bancos e mesmo dos mapas de responsabilidade de crédito dos consumidores.

Além disso, a grande maioria terá sido cedida a sociedades internacionais que acabaram por comprar estes créditos. Os novos credores recorrem na maioria das vezes a empresas de recuperação de crédito para obter rapidamente do devedor o pagamento da totalidade da dívida.

Esta é uma situação favorável para os bancos e para as entidades que adquirem os créditos. Mas e os consumidores, os devedores?

Os consumidores são os principais prejudicados com a venda das carteiras de crédito em várias situações. Estes perdem a proteção que é garantida pelos mecanismos de gestão de situações de incumprimento em casos de sobre-endividamento. Por outro lado, as empresas reclamam o pagamento integral e imediato da dívida.

Esta situação deixa os consumidores sem qualquer capacidade de negociar e de encontrar uma solução que não seja a venda urgente da habitação ou a sua entrega.

Necessidade de Medidas de Proteção Financeira

O Gabinete de Proteção Financeira da DECO considera que é necessário criar medidas que assegurem a proteção dos consumidores, que lhes garantam que os seus direitos se mantêm independentemente do credor que detém o crédito e que lhes assegurem o acesso à informação ao longo de todo o processo.

Isto significa que, o consumidor deve estar consciente que ao entrar em incumprimento fica sujeito a:

  • Ao pagamento de juros de mora, comissões e outros encargos;
  • A que a instituição de crédito dê entrada a uma ação judicial que poderá terminar com a penhora dos seus rendimentos e bens;
  • A que o seu crédito seja vendido a um terceiro (entidade que pode não ser instituição de crédito) e este mantenha todos os direitos e garantias acessórias ao crédito.

Destaca-se o papel do consumidor enquanto gestor da sua situação financeira. Quando este percebe que começa a ter dificuldades em pagar, tem de tomar a decisão e agir de imediato. Só assim irá conseguir evitar situações de incumprimentos que podem levar à rutura financeira do seu agregado familiar.

Se está com dificuldades no pagamento pontual dos seus encargos faça-nos chegar a sua situação para que possamos pressionar as entidades competentes na adoção de medidas que protejam os consumidores. Não hesite reporte-nos a sua situação através do nosso formulário ou através deste email.