O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido como “Volta”, entra hoje, 10 de abril, em vigor e traz alterações à compra de bebidas em embalagens de utilização única. Para ajudar os consumidores nesta fase inicial, esclarecemos os principais pontos a ter em conta.

 

Vai pagar mais pelas bebidas?

 

Não exatamente. Passa a ser cobrado um depósito de 10 cêntimos por cada embalagem abrangida (garrafas de plástico e latas até três litros), mas esse valor será devolvido quando a embalagem vazia for entregue num ponto de recolha.

 

Atenção: no presente, nem todas as embalagens estão abrangidas

 

Nesta fase vão coexistir no mercado embalagens com e sem o símbolo do sistema “Volta”.

 

Isto significa que:

  • poderá pagar depósito por algumas bebidas e por outras não;
  • só as embalagens devidamente identificadas com o símbolo podem ser devolvidas e dar direito a reembolso.

 

Esta situação é temporária, mas pode gerar alguma confusão no momento da compra.

 

Como saber se a embalagem tem depósito?

 

Deve verificar:

  • a presença do símbolo “Volta” na embalagem;
  • a indicação do valor do depósito no talão de compra.

 

Se não houver essa identificação, não será possível devolver a embalagem no sistema.

 

Onde e como devolver as embalagens?

 

Após o consumo, as embalagens devem ser devolvidas em pontos de recolha, como por exemplo máquinas automáticas em supermercados ou locais de recolha manual.

 

Para encontrar o ponto de devolução mais próximo, pode consultar: https://volta.com.pt/onde-devolver/

 

O reembolso poderá ser feito através de talões, dinheiro ou outros meios disponibilizados pelo operador.

 

E se não devolver a embalagem?

 

Nesse caso perde o valor do depósito. Na prática, o sistema só compensa se houver devolução das embalagens.

 

O que muda no dia a dia?

 

Apesar de o depósito ser reembolsável, o sistema implica novos hábitos:

  • guardar as embalagens em casa;
  • planear a sua devolução;
  • garantir que não são danificadas para serem aceites pelas máquinas de recolha.

 

Isto pode ser mais exigente para consumidores com menos espaço ou com acesso limitado a pontos de recolha.

 

Uma oportunidade para repensar o consumo de embalagens

 

A introdução deste sistema pode também servir de incentivo para uma reflexão mais ampla sobre o consumo de embalagens de uso único. Embora o depósito seja devolvido, o processo de compra, armazenamento e devolução implica alguma organização adicional no quotidiano.

 

Neste contexto, e sempre que existam alternativas equivalentes, os consumidores podem ponderar opções que evitem a utilização de embalagens descartáveis, como soluções reutilizáveis.

 

Ainda assim, importa sublinhar que o sistema “Volta” foi concebido para melhorar a recolha e reciclagem das embalagens de uso único. Assim, sempre que estas forem utilizadas, a devolução das embalagens é essencial para garantir o reembolso do valor pago e contribuir para o bom funcionamento do sistema.

 

O que deve estar assegurado

 

Para que o sistema funcione bem, é essencial que:

  • exista uma rede de recolha suficiente e acessível;
  • a informação ao consumidor seja clara, sobretudo nesta fase de transição;
  • não haja entraves à devolução nem à obtenção do reembolso.

 

A DECO acompanhará de perto a implementação do sistema “Volta”, nomeadamente no que respeita à clareza da informação prestada aos consumidores, ao funcionamento dos pontos de recolha e à efetiva devolução dos montantes pagos. Este acompanhamento será essencial para identificar eventuais constrangimentos e garantir que os direitos dos consumidores são plenamente salvaguardados nesta fase de transição.

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