O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido como “Volta”, entra hoje, 10 de abril, em vigor e traz alterações à compra de bebidas em embalagens de utilização única. Para ajudar os consumidores nesta fase inicial, esclarecemos os principais pontos a ter em conta.
Vai pagar mais pelas bebidas?
Não exatamente. Passa a ser cobrado um depósito de 10 cêntimos por cada embalagem abrangida (garrafas de plástico e latas até três litros), mas esse valor será devolvido quando a embalagem vazia for entregue num ponto de recolha.
Atenção: no presente, nem todas as embalagens estão abrangidas
Nesta fase vão coexistir no mercado embalagens com e sem o símbolo do sistema “Volta”.
Isto significa que:
- poderá pagar depósito por algumas bebidas e por outras não;
- só as embalagens devidamente identificadas com o símbolo podem ser devolvidas e dar direito a reembolso.
Esta situação é temporária, mas pode gerar alguma confusão no momento da compra.
Como saber se a embalagem tem depósito?
Deve verificar:
- a presença do símbolo “Volta” na embalagem;
- a indicação do valor do depósito no talão de compra.
Se não houver essa identificação, não será possível devolver a embalagem no sistema.
Onde e como devolver as embalagens?
Após o consumo, as embalagens devem ser devolvidas em pontos de recolha, como por exemplo máquinas automáticas em supermercados ou locais de recolha manual.
Para encontrar o ponto de devolução mais próximo, pode consultar: https://volta.com.pt/onde-devolver/
O reembolso poderá ser feito através de talões, dinheiro ou outros meios disponibilizados pelo operador.
E se não devolver a embalagem?
Nesse caso perde o valor do depósito. Na prática, o sistema só compensa se houver devolução das embalagens.
O que muda no dia a dia?
Apesar de o depósito ser reembolsável, o sistema implica novos hábitos:
- guardar as embalagens em casa;
- planear a sua devolução;
- garantir que não são danificadas para serem aceites pelas máquinas de recolha.
Isto pode ser mais exigente para consumidores com menos espaço ou com acesso limitado a pontos de recolha.
Uma oportunidade para repensar o consumo de embalagens
A introdução deste sistema pode também servir de incentivo para uma reflexão mais ampla sobre o consumo de embalagens de uso único. Embora o depósito seja devolvido, o processo de compra, armazenamento e devolução implica alguma organização adicional no quotidiano.
Neste contexto, e sempre que existam alternativas equivalentes, os consumidores podem ponderar opções que evitem a utilização de embalagens descartáveis, como soluções reutilizáveis.
Ainda assim, importa sublinhar que o sistema “Volta” foi concebido para melhorar a recolha e reciclagem das embalagens de uso único. Assim, sempre que estas forem utilizadas, a devolução das embalagens é essencial para garantir o reembolso do valor pago e contribuir para o bom funcionamento do sistema.
O que deve estar assegurado
Para que o sistema funcione bem, é essencial que:
- exista uma rede de recolha suficiente e acessível;
- a informação ao consumidor seja clara, sobretudo nesta fase de transição;
- não haja entraves à devolução nem à obtenção do reembolso.
A DECO acompanhará de perto a implementação do sistema “Volta”, nomeadamente no que respeita à clareza da informação prestada aos consumidores, ao funcionamento dos pontos de recolha e à efetiva devolução dos montantes pagos. Este acompanhamento será essencial para identificar eventuais constrangimentos e garantir que os direitos dos consumidores são plenamente salvaguardados nesta fase de transição.
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