Planeia aproveitar a pausa do Carnaval para viajar? Aproveite para desfrutar do tempo livre fazendo umas miniférias descansadas. Informe-se antes de contratar os serviços de uma agência de viagens e prefira uma agência Checked by DECO.
As viagens organizadas, que incluem transporte e alojamento a um preço com “tudo incluído”, são a opção de férias mais comum dos portugueses. No entanto, ao comprar este produto, deve garantir que tem acesso toda a informação para evitar surpresas.
Os programas de viagens organizadas devem conter:
- nome, endereço e, caso exista, número de registo da agência;
- preço da viagem;
- percentagem do preço inicial a pagar, data de liquidação do remanescente e consequências da falta de pagamento;
- origem, itinerário e destino da viagem, períodos e datas da estadia;
- número mínimo de participantes de que depende a realização da viagem e data limite para a notificação do cancelamento ao cliente, caso não se tenha atingido aquele número;
- transportes utilizados, datas, locais de partida e regresso e, quando possível, as horas;
- alojamento utilizado, localização e plano de refeições fornecidas;
- termos a observar pelo cliente em caso de reclamação pelo não cumprimento dos serviços acordados, incluindo, caso se apliquem, prazos e trâmites para o acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo;
- visitas, excursões ou outros serviços incluídos no preço.
O contrato deve figurar num documento autónomo. Cabe à agência entregar uma cópia integral ao cliente, assinada por ambas as partes e acompanhada de cópia da apólice de seguro.
Importa ainda saber que a agência de viagens tem a obrigação de informar, por escrito ou por qualquer outra forma adequada, sobre a necessidade de documento de identificação civil, passaportes, vistos, e prazos legais para a respetiva obtenção, e formalidades sanitárias. Caso a viagem se realize no território de Estados membros da União Europeia, ou do espaço económico europeu, a agência deve informar sobre a documentação exigida para a obtenção de assistência médica ou hospitalar em caso de acidente ou doença.
A pensar na segurança do consumidor, a DECO criou o serviço Checked by DECO que avalia e apoia as Agências de Viagens associadas da APAVT na criação de informação transparente, segura e com confiança.
Este é um serviço inovador, totalmente desenhado para o consumidor turista, que respeita os seus direitos e interesses e promove um turismo mais transparente e seguro.
O Checked by DECO analisa as práticas comerciais das agências de viagens e garante que as lojas e websites têm as melhores práticas e protegem os consumidores.
Para além de reforçar a transparência, responsabilidade e confiança do consumidor naquela agência de viagens, este serviço garante que as agências estão sempre atualizadas face aos desenvolvimentos do mercado, antecipam novas tendências e cumprem rigorosamente as normas aprovadas.
Sabe se na sua região existe uma Agência Checked by DECO? Consulte a nossa lista e informe-se.
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