A DECO congratula-se com as recomendações finais da Autoridade da Concorrência (AdC) destinadas a reforçar a mobilidade dos clientes de retalho e a promover uma maior concorrência no setor bancário, incluindo através do desenvolvimento do open banking e do open finance.
A Associação concorda com as recomendações apresentadas pela AdC e considera muito relevante que todas sejam implementadas. A DECO apela, por isso, ao legislador e aos reguladores, enquanto entidades destinatárias das recomendações, para que as acolham e concretizem, seguindo a prioridade e a sequência que se revelem mais adequadas e exequíveis.
Recomendações da Autoridade da Concorrência respondem a preocupações identificadas pela DECO
As recomendações finais da AdC vão, na sua globalidade, ao encontro das reivindicações e recomendações defendidas pela DECO durante a fase preparatória do estudo realizado pela Autoridade da Concorrência.
Entre as medidas que coincidem com as posições da DECO, a Associação destaca:
• reforçar a transparência e a comparabilidade dos produtos bancários, permitindo aos consumidores tomar decisões mais informadas;
• alargar o âmbito dos comparadores de comissões, aumentando o leque de produtos para incluir os de poupança;
• eliminar as comissões de reembolso antecipado no crédito hipotecário de taxa variável e rever o modelo aplicável aos contratos de crédito hipotecário de taxa fixa, aumentando a mobilidade e introduzindo mais proporcionalidade;
• aperfeiçoar as regras aplicáveis aos intermediários de crédito, melhorando o seu relacionamento com os consumidores;
• potenciar o serviço de mobilidade de contas, tornando mais simples a mudança de banco;
• avaliar a possibilidade de portabilidade do IBAN, uma medida que poderá reduzir significativamente obstáculos associados à mudança de instituição bancária;
• reforçar a transparência da informação relativa às contas-pacote, permitindo aos consumidores compreender melhor os serviços incluídos e os custos associados.
Mais concorrência e maior facilidade em mudar de banco
A DECO concorda com o reconhecimento, no estudo da Autoridade da Concorrência, da relevância dos serviços bancários de retalho para os consumidores e para a economia, bem como o diagnóstico apresentado relativamente a alguns dos problemas e entraves que limitam a mobilidade dos clientes bancários.
A possibilidade de mudar de banco ou de produto financeiro é um elemento essencial para uma concorrência efetiva. Quando os consumidores enfrentam obstáculos, custos, falta de informação ou processos excessivamente complexos para mudar de instituição, a pressão concorrencial pode ser reduzida, mesmo quando existem alternativas no mercado.
Neste contexto, a DECO considera fundamental que sejam aperfeiçoadas as práticas e os comportamentos das instituições bancárias que ainda dificultam a mobilidade dos consumidores e que sejam criadas condições para que a comparação, a mudança de instituição e o acesso a serviços financeiros inovadores sejam mais simples, transparentes e efetivos.
O desenvolvimento do open banking e do open finance poderá contribuir para reforçar a capacidade dos consumidores para comparar produtos e serviços e para mudar de fornecedor. Para que esse potencial se concretize, é essencial garantir que a inovação é acompanhada por regras robustas de proteção do consumidor, transparência e controlo efetivo sobre os seus dados.
A DECO considera, assim, que as recomendações da AdC constituem um contributo importante para reforçar a concorrência e a mobilidade no mercado bancário de retalho. A sua implementação deve agora constituir uma prioridade para o legislador e para os reguladores.
