Crédito à habitação: mais liberdade de escolha para os consumidores
A DECO já há muito que defendia a eliminação definitiva da comissão de amortização antecipada nos créditos à habitação com taxa variável. Esta é uma medida que reforça a liberdade de escolha, promove a concorrência entre instituições bancárias e permite aos consumidores gerir melhor as suas responsabilidades financeiras.
Esta decisão vai ao encontro do defendido pela DECO. Amortizar antecipadamente um crédito não é um privilégio: é uma decisão legítima de quem, através do esforço e da poupança, consegue reduzir a sua dívida, até porque, na taxa variável, o risco de taxa de juro é, em larga medida, suportado pelo consumidor.
A suspensão temporária desta comissão, entre 2022 e 2025, demonstrou os benefícios de facilitar estas operações: aumentaram as amortizações antecipadas e as transferências de crédito entre bancos, contribuindo para uma maior concorrência no mercado.
A DECO defende também a revisão das comissões aplicadas aos créditos com taxa fixa, para que os encargos sejam proporcionais e não se transformem numa penalização excessiva para quem pretende exercer o seu direito de amortizar antecipadamente.
No final, a questão é simples: a eliminação desta comissão é uma vitória para os consumidores, que devem ter o direito de escolher, comparar e negociar sem enfrentarem obstáculos desnecessários.


