Proibição do corte dos serviços públicos essenciais prolongada até 31 de março de 2022
Foi prorrogada a medida excecional que pretende apoiar os…
Novas regras visam intermediários no sector do turismo
Em janeiro entram em vigor alterações introduzidas ao…
DECO e Alto Comissariado para as Migrações celebram Protoloco de Cooperação
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DECO apoia propostas de regulamentação para piscinas de lazer
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DECO e Universidade Portucalense promovem “Short Master” em Direito do Consumidor
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DECOChangers: Associação junta grupo de consumidores entre os 18 e os 29 anos para refletir e agir na sociedade de consumo
No dia 26 de Outubro vai decorrer a sessão de acolhimento…
Garantias terão novos prazos em janeiro: alargamento de garantias e responsabilidade de plataformas entram em vigor em 2022
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Companhias aéreas comprometem-se finalmente a respeitar os direitos dos passageiros
A DECO e outras 10 organizações dos consumidores…
Consumer Law Ready vai regressar com 2 novas edições
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