As conclusões divulgadas pela Comissão sobre a Temu, após denúncia da DECO, em conjunto com 16 organizações de consumidores, são um primeiro passo para compras online mais seguras e transparentes.
A Comissão Europeia emitiu, ontem, 17 de novembro, conclusões preliminares de incumprimento contra a Temu, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), invocando a ineficácia das medidas adotadas para prevenir e reduzir os riscos associados à comercialização de produtos ilegais na sua plataforma.
Estas conclusões surgem na sequência de um processo de investigação iniciado em 2024 e de denúncias apresentadas pelas organizações de defesa dos consumidores. Em maio desse ano, a DECO, em conjunto com outras 16 organizações de consumidores da rede BEUC – Organização Europeia de Consumidores –, apresentou reclamações junto das respetivas autoridades nacionais competentes. Em Portugal, a reclamação foi dirigida à ANACOM. Paralelamente, a BEUC apresentou uma queixa à Comissão Europeia
Nessa altura, as organizações de consumidores alertavam já para falhas graves na proteção dos consumidores e para a utilização de práticas ilegais de manipulação, violando a legislação da UE.
Desde essa data, as provas de que a Temu se tornou uma porta de entrada de produtos perigosos na Europa aumentaram exponencialmente. Uma análise recente das associações de consumidores e da BEUC demonstrou que os grandes mercados online continuam a não adotar medidas adequadas para reduzir os riscos associados a produtos que não cumprem as normas legais.
Salienta-se que esta não é a primeira sanção aplicada à plataforma. Em maio de 2026, a Comissão Europeia já tinha imposto à Temu uma coima de 200 milhões de euros, por incumprimento das obrigações relativas à avaliação dos riscos sistémicos.
É importante que a Comissão Europeia conclua agora estas investigações e garanta que a Temu cumpre integralmente tanto as regras da União Europeia como os direitos dos consumidores.


