Aumentam denúncias contra a empresa Smooth Saturday no marketplace da GINOVA

Consumidores pagam produtos que não são entregues e continuam sem reembolso.

A DECO tem recebido denúncias de consumidores que efetuaram compras à empresa Smooth Saturday Lda através do marketplace GINOVA e nunca receberam os produtos encomendados, nem foram reembolsados das quantias pagas.

Os consumidores realizaram as encomendas online, pagaram integralmente e aguardaram a entrega dos bens que nunca chegaram. Apesar de contactarem a empresa e reclamarem, nem os produtos foram entregues, nem os valores pagos restituídos.

Porém, a lei estabelece que, nas compras à distância, através da internet neste caso, o fornecedor deve entregar a encomenda no prazo máximo de 30 dias, salvo acordo em contrário. Caso o incumprimento desse prazo se deva à indisponibilidade do produto, o consumidor deve ser informado e reembolsado, também, no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade.

Acresce que, se, passado esse prazo o reembolso não tenha acontecido, o fornecedor é obrigado a devolver em dobro os montantes pagos, no prazo de 15 dias úteis.

A ausência de entrega e de reembolso dentro desses prazos viola os direitos dos consumidores e pode justificar a intervenção das entidades fiscalizadoras competentes, pelo que a DECO já denunciou esta situação à ASAE.

A DECO esclarece ainda que, embora a venda seja realizada por um comerciante terceiro – a empresa Smooth Saturday Lda, os marketplaces – neste caso a GINOVA – têm deveres acrescidos de transparência e diligência na seleção e supervisão dos vendedores que operam nas suas plataformas, podendo, inclusivamente, ser corresponsabilizadas em situações de incumprimento.

A Associação defende que as plataformas digitais devem assegurar mecanismos eficazes de controlo e resposta rápida às reclamações de consumidores.

A DECO recomenda aos consumidores afetados que:

• Guardem todos os comprovativos de compra, pagamento e comunicações trocadas;
• Exijam por escrito a entrega imediata dos produtos ou o reembolso;
• Caso o prazo dos 30 dias já tenha sido ultrapassado, reclamem a devolução em dobro;
• Apresentem reclamação no Livro de Reclamações eletrónico;

Os consumidores afetados podem contactar a DECO para esclarecimento dos seus direitos.