A DECO e a Autoridade da Concorrência de Cabo Verde, entidade pública responsável pela promoção e defesa da concorrência e pela proteção dos direitos e interesses dos consumidores em Cabo Verde, estabelecem Protocolo de Cooperação.

A colaboração assentará na partilha de valências técnicas e no intercâmbio de experiências em diversos domínios da promoção e defesa da concorrência e na proteção dos direitos e interesses dos consumidores.

 

Ambas as organizações, ao assinarem este Protocolo, assumem como obrigação principal a cooperação em diferentes matérias que, visando sempre a proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores na área da concorrência, poderão ser concretizadas nas seguintes iniciativas:

  • Promover ações de formação dos respetivos técnicos e/ou colaboradores;
  • Realizar campanhas de informação e sensibilização aos cidadãos;
  • Assessorar e apoiar tecnicamente a AdC, nomeadamente sobre o desenvolvimento do direito da União Europeia em matéria de concorrência
  • Estabelecer mecanismos de cooperação institucional que permitam apoiar associações de consumidores a nível local;
  • Colaborar entre si, ou por intermédio de associações de consumidores a nível local, na criação de plataformas de entendimento com a Autoridade da Concorrência que visem auxiliar esta entidade no exercício das suas atribuições;
  • Colaborar entre si no apoio institucional e/ou técnico no âmbito de projetos nacionais e internacionais.

 

A DECO congratula-se pela concretização deste protocolo internacional, apostando na força destas parcerias para a legítima defesa dos direitos dos consumidores que falam português.

 

Reveja os melhores momentos deste encontro no vídeo abaixo.