DECO denuncia práticas comerciais desleais em escolas

A DECO recebeu este ano largas dezenas de denúncias sobre a empresa de formação “Joviform”, que comercializa cursos de inglês e de outros conteúdos não curriculares em escolas públicas.

Os pais e educadores relataram à DECO que assinaram um contrato com vendedores dessa empresa que, no imediato, exige o pagamento de 90 euros de inscrição, com mensalidades de cerca de130 euros durante 36 meses.

De acordo com as reclamações dos consumidores lesados, os alunos são abordados nas escolas por esta empresa, o que significa que as escolas a autorizaram a entrar. Por norma, é entregue um questionário aos alunos ou é feita uma explicação em sala de aula sobre os cursos.

É neste primeiro contacto com os alunos que a empresa recolhe os dados dos encarregados de educação, através dos menores.

Mais tarde, os encarregados de educação são contactados para participar numa reunião na escola, normalmente, durante o fim de semana. Nessa reunião são apresentados os conteúdos pedagógicos como uma extensão do percurso escolar que deve ser feita, sendo logo paga a inscrição e assinado um contrato.

O facto de as reuniões se realizarem nas escolas deixa os pais numa situação de maior vulnerabilidade, já que uma reunião num estabelecimento de ensino dá aos pais o carimbo de confiança da escola, tornando-os assim alvo fácil de práticas comerciais desleais.

A DECO salienta que muitos destes encarregados de educação têm muitas dificuldades no pagamento desta mensalidade e com o conhecimento de que o curso não tem qualquer ligação à escola, nem aos conteúdos curriculares, procuram apoio da Associação para rescindir o contrato.

A DECO já denunciou esta prática junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e também da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Contactou a empresa, mas ainda sem resposta.

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