A DECO alerta para falhas na proteção dos consumidores em festivais de Verão e enviou à Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, um conjunto de propostas de alteração ao regime dos espetáculos. No momento em que o país entra na época alta dos grandes festivais de verão, volta a colocar-se em cima da mesa um problema que a DECO considera cada vez mais recorrente: cancelamentos e alterações de programa que deixam os consumidores sem proteção e garantias.
O caso mais recente e mediático foi o cancelamento da atuação dos Megadeth no festival “Evil Live”, mas este caso está longe de ser único. Nos últimos anos, têm-se multiplicado episódios de mudanças de recinto anunciadas em cima da hora, concertos interrompidos por alegados “problemas técnicos” e até o desaparecimento temporário de festivais de grande dimensão.
Uma lei com mais de uma década e zonas cinzentas por resolver
Em vigor desde 2014, o regime dos espetáculos obriga o promotor de um espetáculo a devolver o preço do bilhete sempre que o evento não se realize na data, hora ou local marcados, haja substituição do programa ou de artistas principais, ou o espetáculo seja interrompido. Na prática, porém, a aplicação da lei aos festivais modernos — com vários dias, palcos, artistas e outro tipo de atividades em simultâneo — tem gerado dúvidas de interpretação que, segundo a DECO, alguns promotores têm aproveitado em prejuízo dos consumidores.
A lei não acompanhou a evolução do mercado. Os festivais de hoje pouco têm a ver com o espetáculo tradicional que a lei tinha em mente em 2014, e essa desatualização tem um custo real para os consumidores. Não basta, por isso, reagir caso a caso sempre que surge uma nova polémica. É preciso que a lei feche, de uma vez por todas, as portas que hoje permitem a alguns promotores escapar às suas obrigações. A DECO já tinha apresentado em 2019 um conjunto de propostas de alteração da lei, que na altura não foram aceites, mas o tempo continua a dar razão aos consumidores.
Plataformas de venda de bilhetes também no radar
Para além dos festivais em si, a DECO identifica um foco de preocupação crescente: as plataformas eletrónicas de venda e revenda de bilhetes. A associação aponta a falta de transparência nos custos finais cobrados ao consumidor — com comissões e taxas de gestão que só surgem no momento do pagamento e que não são devolvidas em caso de cancelamento — a ausência de limites claros a esses encargos, e a facilidade com que sistemas automatizados de compra em massa (“bots”) permitem a revenda especulativa de bilhetes a preços muito superiores ao valor original, violando a própria lei. A isto soma-se a dificuldade em responsabilizar plataformas sediadas fora de Portugal quando algo corre mal.
As medidas que a DECO propõe
A DECO enviou, novamente, uma proposta de alteração da lei propondo, entre outras medidas:
– Introdução de regras específicas para os multi eventos;
- Definir de forma clara o conceito de “artista principal”, de modo a abranger todos os artistas identificados no cartaz promocional ou na publicidade do evento, bem como os que atuem no palco principal, impedindo interpretações que esvaziem o direito ao reembolso;
- Impor às plataformas de venda a divulgação do preço total do bilhete, com todos os custos obrigatórios incluídos desde a primeira apresentação,
- Consagrar a responsabilidade solidária entre promotores, plataformas e agências perante o consumidor;
- Exigir aos promotores a subscrição de um seguro que garanta o reembolso dos bilhetes em caso de insolvência;
- Alargar o regime de proteção a outros eventos pagos com forte adesão do público, como conferências e cimeiras, sempre que dirigidos a consumidores;
- Agravar as coimas aplicáveis, associando o seu montante ao volume de negócios do promotor ou da plataforma;
Conheça todas as nossas propostas aqui.
Enquanto a lei não muda, a DECO garante que os consumidores não ficarão sozinhos sempre que um festival ou espetáculo correr mal.
Continuaremos a acompanhá-lo e a defendê-lo e a fazer pressão para que os seus direitos sejam cumpridos.
