Comemora-se, hoje, 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a DECO centra-se nas dificuldades enfrentadas pelos portugueses, reivindicando propostas, possíveis e eficazes, de soluções para sobreviver a crise.

 

Famílias insatisfeitas com o aumento exponencial dos preços dos alimentos e a redução do tamanho das embalagens (reduflação); uma mãe, e 2 filhos menores, que não consegue pagar a renda após o aumento de 150€ mensais; um consumidor que recebeu uma fatura de acerto de contas de 526 €; uma consumidora que aceitou a refidelização de 24 meses do seu pacote de TV e internet para evitar o aumento de preços, mas que, afinal, paga mais 3,50€ mês;  um agregado que cresceu e que reclama a tarifa da água de um escalão mais barato; um passageiro dos transportes públicos coletivos que reivindica o reembolso do passe social pelos dias que não conseguiu usufruir desses serviços, são alguns dos casos paradigmáticos da crise, relatados à nossa Associação, que os cidadãos enfrentam diariamente no nosso País.

São estes casos vividos que motivam a ação reivindicativa da DECO e impulsionaram a redação do ROTEIRO PARA SOBREVIVER À CRISE.

 

Com este roteiro, a DECO pretende incentivar o debate público sobre as difíceis condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam promover o bem-estar social e económico dos cidadãos.

Que soluções reivindica a DECO?

Alimentação

  • Constituição de um Observatório dos Preços que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais.
  • Criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação.
  • Reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais com especial enfoque num cabaz de bens essenciais.

 

Habitação

  • Incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado.
  • Criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente.
  • Medidas simples e pouco burocráticas de apoio ao desempenho energético habitacional para todos os consumidores.

 

Energia

  • Redução de IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural.
  • Reavaliação dos critérios da tarifa social tendo em consideração o atual contexto da inflação e alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural.
  • Simplificação e apoio para a mudança de comercializador.

 

Comunicações Eletrónicas

  • Disponibilização, por parte de todos os operadores, de um Pacote Económico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.
  • Interdição, através de medidas excecionais e temporárias de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, podendo ser renovadas.
  • Proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante 2023.

 

Água e Resíduos

  • Aplicação obrigatória da Tarifa Social por todas as entidades gestoras e em todas as vertentes: abastecimento, saneamento e resíduos.
  • Aprovação do Regulamento da Qualidade do serviço.
  • Tarifas de Resíduos que premeiem quem separe para reciclar.

 

Mobilidade

  • Direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve.
  • Criação de tarifa social para os transportes públicos coletivos.
  • Aplicação de Isenção de IVA no transporte ferroviário incluindo o suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes.

 

A DECO acredita que com a aceitação das soluções preconizadas, as famílias conseguirão ultrapassar a crise, assegurando a salvaguarda dos seus direitos e interesses por todos os setores da economia nacional.
Tem dúvidas? A DECO pode ajudá-lo.

A Associação vai continuar a acompanhar as famílias e está disponível para prestar apoio aos consumidores no esclarecimento dos seus direitos. Para denunciar casos vividos, contacte-nos por escrito através da nossa Linha de WhatsApp (+351 966 449 110), do nosso endereço eletrónico geral deco@deco.pt, ou através nosso formulário de contacto, ou ainda  por via telefónica pelo número 213 710 200.