A DECO considera lamentável a situação caótica no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e pede rápida intervenção da ANAC e do Ministério das Infraestruturas.
A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera lamentável mais um episódio de cancelamento de voos, maioritariamente operados pela TAP, marcado pela ausência de assistência apropriada aos passageiros, e que determinou largas horas de espera no aeroporto e até que muitos passageiros pernoitassem no aeroporto.
A Associação salienta que as transportadoras aéreas são obrigadas a prestar assistência adequada aos passageiros em situações de atraso e cancelamento. Isso inclui:
- Refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera;
- Alojamento em hotel, caso se torne necessária a estadia;
- Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento;
- Duas chamadas telefónicas ou mensagens por correio eletrónico.
Se na origem do atraso ou cancelamento estiver uma circunstância extraordinária, o que tem de ser apurado em concreto, as transportadoras não serão obrigadas a pagar uma indemnização, mas são obrigadas a prestar assistência adequada aos passageiros nos termos referidos.
Mais, deverá ser apresentada a possibilidade de o passageiro optar pelo reembolso ou por outro voo.
De acordo com o que tem sido divulgado na comunicação social, nomeadamente o facto de vários passageiros não terem recebido informação e assistência adequada, tendo inclusivamente alguns passageiros pernoitado no próprio aeroporto, a DECO denunciou a situação à Autoridade Nacional de Aviação Civil com vista à adoção de medidas no âmbito das suas competências e, manifestou, ainda, um conjunto de preocupações junto do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, salientando a necessidade de serem, em definitivo, implementados planos de contingência que deem resposta a situações de cancelamentos massivos, respeitando os direitos dos consumidores.
A Associação vai continuar a acompanhar a situação e a prestar apoio aos passageiros. Se o seu voo foi cancelado e não recebeu assistência ou tem dúvidas sobre os seus direitos, contacte-nos por escrito através da nossa Linha de WhatsApp (+351 966 449 110), do nosso endereço eletrónico geral deco@deco.pt ou através nosso formulário de contacto, ou por via telefónica, através do número 213 710 200.
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