Euro digital: uma nova forma do dinheiro

O projeto de criação e lançamento do Euro digital avança firmemente. Recentemente, o Parlamento Europeu votou favoravelmente a sua posição sobre o pacote da moeda única, que inclui a regulamentação da futura forma de pagamento emitida pelo Banco Central Europeu (BCE).

O Euro Digital é um projeto liderado pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais da área do euro, incluindo o Banco de Portugal, e que pretende disponibilizar aos cidadãos uma versão digital do dinheiro emitido pelo banco central.

Os objetivos incluem reforçar a soberania monetária europeia, aumentar a concorrência nos pagamentos, reduzir a dependência de operadores internacionais e oferecer aos consumidores um meio de pagamento digital seguro, gratuito para utilizações essenciais.

Para os cidadãos, representará uma nova forma de utilizar o euro, mantendo-se as notas e moedas em circulação, sem as substituir, preserva-se a liberdade de escolha na forma de pagar e funcionará como um meio de pagamento complementar, sobretudo na economia digital.

Sublinha-se a garantia de que haverá um conjunto básico de serviços em Euro Digital gratuitos. os consumidores poderão abrir e utilizar uma carteira de Euro Digital sem custos para operações essenciais. O objetivo é assegurar que o Euro Digital seja um bem público acessível a todos.

Os benefícios para os consumidores incluem pagamentos mais seguros, gratuitos nas funcionalidades essenciais, aceites em toda a área do euro, mais privados, resilientes e inclusivos, mantendo-se a liberdade de escolha entre dinheiro físico, Euro Digital e os restantes meios de pagamento existentes.

O Euro Digital combinará pagamentos online e offline. A utilização será simples e integrada no quotidiano. Os consumidores poderão pagar em lojas físicas através de aproximação (NFC), utilizar códigos QR, efetuar compras online, enviar dinheiro entre particulares e realizar pagamentos à Administração Pública, recorrendo à mesma carteira digital. O Euro Digital deverá ser aceite em toda a área do euro, promovendo pagamentos instantâneos, seguros e interoperáveis.

No sentido de garantir a estabilidade financeira, e tendo em atenção que o Euro Digital será um meio de pagamento, está previsto um limite máximo de detenção de Euro Digital por cada utilizador. Embora o valor definitivo ainda não tenha sido decidido, o BCE tem analisado montantes na ordem dos 3.000 euros, podendo os saldos superiores ser automaticamente transferidos para a conta bancária associada através de um mecanismo denominado de “waterfall”.

A DECO considera que há aspetos que devem ser melhorados para que o Euro Digital seja efetivamente uma solução relevante para os consumidores e paralelamente permita atingir os objetivos europeus. A Associação continuará a acompanhar o desenvolvimento deste projeto e a influenciar os decisores europeus no sentido de se conseguir uma versão que sirva melhor os interesses dos consumidores.