Caos no controlo de fronteiras: DECO quer compensação para passageiros

Os constrangimentos nos diferentes aeroportos do país associados à implementação do sistema europeu de controlo de fronteiras têm-se somado e as filas de largas horas já levaram à perda de voos. DECO apela à urgência de garantir maior fluidez nos aeroportos e à criação de um mecanismo de compensação que garanta prejuízos causados.

A DECO havia já alertado os governos anteriores para a necessidade de ser criar um plano específico de reforço de meios, nomeadamente no que respeita aos controlos de segurança e de fronteiras. Agora a implementação progressiva do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários trouxe o caos que tem sido justificado com razões técnicas e informáticas, associadas ao grande número de passageiros de fora do espaço Schengen.

Mas a Comissão Europeia já apontou o dedo a Portugal e clarificou que os tempos de espera mais longos registados no país não estão relacionados com problemas no funcionamento do Sistema de Entrada/Saída. Acrescentou ainda que a fluidez nas fronteiras deve também ser assegurada pela disponibilização de um número adequado de guardas fronteiriços e de soluções automatizadas, já depois de ter sido feita uma inspeção surpresa às fronteiras aéreas e marítimas de Portugal no final do ano passado. Essa inspeção detetou “graves deficiências” no controlo de fronteiras, particularmente no Aeroporto Humberto Delgado, relacionadas com recursos humanos, falta de equipamentos e a simplificação sistemática de procedimentos de segurança.

Apesar de o Governo ter anunciado um reforço dos meios, não foi divulgada nenhuma medida  para mitigar os prejuízos dos passageiros.

Neste contexto em que os tempos de espera são claramente desajustados fazendo com que os passageiros percam voos, com todos os prejuízos daí resultantes, circunstância em que poderá haver responsabilidade do Estado e eventualmente da própria infraestrutura aeroportuária, a DECO apelou à criação de um mecanismo de compensação que, rapidamente, garanta os direitos dos passageiros, em especial daqueles que, comparecendo no aeroporto com a antecedência devida, são impedidos de embarcar por constrangimentos alheios.