Após a divulgação dos resultados de um estudo promovido pela BEUC -Organização Europeia de Consumidores, em conjunto com 7 associações de consumidores e 3 Centros Europeus do Consumidor, sobre a cobrança de encargos adicionais pelas encomendas online extracomunitárias, a DECO alerta para a importância da transparência dos preços e recorda que os consumidores têm direito a conhecer o custo total da compra antes de efetuar o pagamento.

A taxa de 3€ aplicada às compras online fora da União Europeia (EU) é imposto para consumidores.

 

Esse estudo recentemente realizado pela BEUC, com outras organizações de apoio ao consumidor, revela que quase metade dos consumidores que compraram em lojas online fora da União Europeia pagou encargos adicionais pelas suas encomendas. Em média, estas cobranças representaram mais 11% sobre o valor das encomendas.

 

A introdução da taxa aduaneira de 3 euros sobre pequenas encomendas provenientes de países fora da União Europeia está a levantar preocupações quanto à forma como algumas plataformas de comércio eletrónico apresentam os preços aos consumidores.

 

De acordo com os testemunhos recolhidos pelo estudo promovido pela BEUC, quase metade dos participantes declarou ter suportado encargos adicionais nas compras realizadas fora da União Europeia.

 

A iniciativa, que decorreu entre julho e setembro de 2026, reuniu testemunhos de 2 883 consumidores, revelando problemas de transparência na comunicação dos preços e na cobrança de encargos associados às encomendas.

 

Quanto estão os consumidores a pagar a mais nas compras online?
Os testemunhos recolhidos mostram que os consumidores pagaram, em média, 5 euros adicionais em encomendas de 43 euros, o equivalente a cerca de 11% do valor da compra.

 

Os resultados revelam ainda que:
• A maioria dos encargos adicionais foi apresentada apenas na fase final da compra, quando o consumidor se preparava para pagar;
• Em algumas situações, os valores foram exigidos depois da compra ou no momento da entrega da encomenda;
• Um em cada três consumidores afirmou não ter recebido informação clara sobre os encargos adicionais antes de concluir a compra;
• As plataformas AliExpress e Temu representaram 55% das compras denunciadas pelos participantes.

 

Estas práticas dificultam a comparação de preços entre diferentes lojas online e podem levar os consumidores a tomar decisões de compra com base em preços que não correspondem ao valor final a pagar.

 

A taxa aduaneira de 3 euros pode ser cobrada ao consumidor?
A taxa aduaneira de 3 euros, introduzida a 1 de novembro deste ano, pela União Europeia para pequenas encomendas provenientes de países terceiros, constitui um encargo aduaneiro da responsabilidade dos operadores económicos envolvidos na importação.

 

Embora as empresas possam refletir os seus custos nos preços de venda, não podem apresentar preços incompletos ou surpreender os consumidores com encargos obrigatórios que não tenham sido devidamente comunicados antes da compra.

 

As regras europeias de proteção dos consumidores exigem que a informação sobre o preço total, incluindo impostos e outros encargos obrigatórios aplicáveis, seja disponibilizada de forma clara e transparente antes de o consumidor ficar vinculado à compra.

 

DECO defende preços transparentes e sem surpresas
Para a DECO, os resultados deste inquérito europeu reforçam a necessidade de garantir que as plataformas de comércio eletrónico cumprem as regras de informação e transparência dos preços.

 

A associação acompanha as preocupações manifestadas pela BEUC e defende que os consumidores não devem ser obrigados a interpretar regras aduaneiras complexas, calcular encargos ou verificar se os valores exigidos pelas plataformas correspondem efetivamente às obrigações legais.

 

O preço apresentado ao consumidor deve corresponder ao preço total que terá de pagar, sem encargos obrigatórios inesperados na fase final da compra ou na entrega da encomenda.

 

A DECO continuará a acompanhar a aplicação destas regras e a defender uma maior fiscalização das práticas comerciais das plataformas que vendem produtos aos consumidores europeus.

 

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